Ventura propõe saída de Portugal da Convenção Europeia em caso de indemnização a Sócrates

André Ventura, presidente do Chega, apresentou uma posição contundente ao afirmar que, caso liderasse o Governo, não se comprometeria a pagar qualquer indemnização ao ex-primeiro-ministro José Sócrates, se este vencesse o processo no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos relacionado com a Operação Marquês.

Em declarações antes de uma visita ao Bairro Sá Carneiro, em Leiria, Ventura expressou: "O Tribunal Europeu fará o que entender, mas, se for necessário, Portugal sai da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, a qual nos obriga a estar vinculados a este Tribunal Europeu." Para Ventura, é inconcebível a ideia de que um tribunal pudesse condenar o país a compensar alguém que considera ter prejudicado o Estado.

O líder do Chega também criticou a recente conferência de imprensa de Sócrates, na qual este anunciou a queixa contra o Estado, sublinhando que "não pode haver um tribunal decente que obrigue Portugal a pagar a José Sócrates, especialmente quando muitos vivem em condições de miséria". Ventura adiantou que irá convocar a ministra da Justiça ao parlamento para esclarecer a situação.

Por outro lado, José Sócrates apresentou oficialmente uma queixa contra o Estado português no Tribunal Europeu, argumentando que um recente "lapso de escrita" em 2024 reavivou o processo, que considerava encerrado. Sócrates defendeu que essa situação deveria ser vista como uma manipulação dos prazos, que resultou na sua decisão de avançar com a queixa.

O antigo primeiro-ministro assegurou que o equívoco apontado pelas juízas, relativo à qualificação jurídica das ações dos acusados, não é uma questão trivial, pois, segundo ele, "todos estamos aqui por um lapso de escrita".