PS propõe audições sobre o estado do PRR na Assembleia da República

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista requereu, na data de hoje, a audição do Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, com o objetivo de esclarecer o estado da execução do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) e do Portugal 2030. O partido pretende conhecer os principais obstáculos identificados e as medidas em implementação para garantir o cumprimento dos prazos estabelecidos com a Comissão Europeia, conforme indicado em comunicado.

Além do ministro, o PS também pediu a presença do presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, Pedro Dominguinhos, e do presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, Fernando Alfaiate, para obter uma visão abrangente sobre a situação atual.

O PS recordou que o PRR está a atravessar um momento crítico, com a data limite para execução a expirar em 30 de junho de 2026. Por outro lado, o Portugal 2030 encontra-se ainda nas fases iniciais do seu desenvolvimento.

No final de junho, a Comissão Europeia emitiu um parecer preliminar positivo relativamente ao sexto pedido de pagamento de Portugal no âmbito do programa NextGenerationEU, que foi submetido a 14 de novembro de 2024, após a concretização bem-sucedida de 32 marcos e metas do PRR.

Adicionalmente, em 26 de junho, Portugal enviou à Comissão Europeia o sétimo pedido de pagamento do PRR, que inclui 21 marcos e metas relacionados com investimentos, assim como seis atinentes a reformas. Este sétimo pedido de pagamento corresponde a um montante de 1.064 milhões de euros, excluindo o pré-financiamento.

Com a apresentação dos 27 marcos e metas deste sétimo pedido, a taxa de execução do PRR, com término agendado para meados de 2026, passa a ser de 47%. O PRR visa introduzir uma série de reformas e investimentos para estimular a recuperação do crescimento económico, além de reparar os danos causados pela pandemia de covid-19, ajudando a impulsionar investimentos e criar emprego.