PAN propõe revisão da legislação para garantir melhor proteção a alunos com deficiências

No dia 1 de julho de 2025, em Lisboa, o partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) apresentou um projeto de lei com o objetivo de reformular a legislação educacional a fim de assegurar maior proteção e apoio a alunos com deficiência.

O PAN sugere que o Regime Jurídico da Educação Inclusiva permita o uso de canceladores de ruído por parte de alunos neurodivergentes nas salas de aula, para que possam lidar melhor com estímulos sonoros desconfortáveis. Além disso, propõe a criação de espaços de conforto específicos para estes estudantes.

Para aqueles com deficiência visual, a proposta inclui a formação gratuita para técnicos e assistentes operacionais em áreas como o treino de visão, braille, e orientação e mobilidade. O partido também demanda serviços de transcrição de conteúdos em braille.

No que diz respeito aos alunos surdos, o PAN defende que as escolas de referência para educação bilingue promovam a "cultura surda" e considerem a experiência prévia na educação de surdos como critério importante para a seleção de docentes. Para os professores que não dominem a Língua Gestual Portuguesa, o partido solicita que sejam obrigados a participar em formações na língua.

Adicionalmente, no que tange à intervenção precoce na infância, o PAN reivindica a criação de uma rede de escolas de referência que assegure o acesso gratuito a instituições de ensino para crianças dos zero aos três anos.

Na justificação do projeto, o PAN sublinha que o atual sistema educativo "não garante a igualdade e equidade" para crianças e jovens com deficiência, apontando falhas como a escassez de recursos humanos adequados, a falta de formação especializada, e a limitação no acesso a apoios terapêuticos, além do insulficiente financiamento por parte do Ministério da Educação.