Fernando Collor de Mello cumpre pena em prisão domiciliária devido a problemas de saúde

O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil concedeu a Fernando Collor de Mello, ex-presidente do país, a possibilidade de cumprir a sua pena em prisão domiciliária, usando uma pulseira eletrónica. Esta decisão foi tomada hoje pelo juiz Alexandre de Moraes, relator do caso, que fundamentou a autorização por "razões humanitárias", tendo em conta os sérios problemas de saúde do antigo governante, de 75 anos, que inclui Parkinson e transtorno bipolar.

A Procuradoria-Geral da República apoiou a concessão da prisão domiciliária, classificando como graves as condições de saúde apresentadas pela defesa de Collor de Mello, que estava em liberdade aguardando a decisão do seu último recurso.

Fernando Collor de Mello, que ocupou a presidência entre 1990 e 1992, foi condenado em 2023 a oito anos e dez meses de prisão por crimes de corrupção passiva e branqueamento de capitais. Esta condenação foi resultante de um esquema de corrupção na empresa BR Distribuidora, antiga subsidiária da Petrobras. Em setembro, ele havia sido preso após o relator rejeitar o último recurso apresentado.

Durante a análise do caso, foi apurado que Collor de Mello recebeu 20 milhões de reais (aproximadamente 3,5 milhões de dólares ou 3,1 milhões de euros) para favorecer contratos irregulares da BR Distribuidora com outra empresa para a construção de centros de distribuição de combustíveis.

Apesar da polémica, o ex-presidente regressou à política em 2006, sendo eleito senador, e posteriormente alinhou-se ao ex-presidente Jair Bolsonaro, apoiando-o nas eleições de 2022. O seu mandato senatorial irá até o final de 2024.