Comissão da Transparência propõe nova abordagem ao acesso à informação sigilosa

A Comissão Parlamentar da Transparência está a planear uma reformulação na forma como os deputados acedem a informações consideradas sigilosas, incluindo pedidos de levantamento da imunidade. Esta iniciativa foi hoje apresentada pelo seu presidente, Rui Paulo Sousa, do Chega, que mencionou ter discutido a questão anteriormente com Pedro Delgado Alves, líder parlamentar interino do PS e coordenador na mesma comissão.

Tanto Rui Paulo Sousa como Hugo Carneiro, coordenador da bancada do PSD, mostraram-se favoráveis à implementação desta nova solução para a gestão de documentos classificados. Durante a reunião, Rui Paulo Sousa destacou a importância de se replicar a experiência adquirida na Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras, onde um sistema conhecido como "final code" permitia um acesso controlado a informações confidenciais.

Neste sistema, os dados sigilosos estavam disponíveis apenas num computador específico, localizado na Assembleia da República, e apenas os membros da comissão tinham autorização para consultar, sem possibilidade de reencaminhamento ou impressão dos documentos. Rui Paulo Sousa acredita que esta abordagem poderá assegurar que os deputados tenham acesso atempado a processos importantes, ao mesmo tempo que minimiza o risco de divulgação indevida da informação.

No passado, as queixas sobre a tramitação dos processos confidenciais na anterior Legislatura eram recorrentes, uma vez que apenas o relator de um pedido de levantamento da imunidade tinha acesso antecipado aos documentos, enquanto os outros deputados recebiam a informação apenas algumas horas antes da votação.

Além disso, na reunião de hoje, começou-se a discutir a possibilidade de a Comissão de Transparência deixar de gerir alterações legislativas, concentrando-se em questões que envolvem o levantamento da imunidade, conflitos de interesses e o código de conduta. Caso a proposta avance, tal significará que as alterações legislativas ficarão a cargo da Comissão de Assuntos Constitucionais.

É importante notar que o número de deputados efetivos na Comissão de Transparência foi reduzido para 12 nesta Legislatura, o que justifica uma estratégia mais unificada e eficaz. Com esta mudança, a Comissão deverá deixar de operar com grupos de trabalho distintos, como ocorria anteriormente.