Carneiro defende controlo rigoroso nas autorizações CPLP e critica política partidária

José Luís Carneiro, ex-ministro da Administração Interna, esclareceu que os imigrantes da CPLP beneficiados pela autorização de residência automática passaram, de facto, por rigorosas verificações de segurança. Segundo o ex-ministro, o processo incluiu a consulta oficiosa ao registo criminal nacional e a verificação através das bases de dados do Sistema de Segurança Interna, que interage com a Interpol e a Europol.

A medida, implementada em 2023 e aprovada na Assembleia da República com consenso de todos os partidos, integra o acordo de mobilidade da CPLP. Tem como objetivo facilitar a estadia dos cidadãos já residentes em Portugal, transformando automaticamente os processos de manifestação de interesse em autorizações de residência temporária de um ano.

Carneiro defende que, embora o mecanismo permita a concessão automática, os controlo de segurança realizados pelas autoridades competentes – como o SEF, a PSP, a Polícia Judiciária e a GNR – foram rigorosos, identificando cerca de sete mil requerentes que não passaram os critérios de segurança exigidos.

Em resposta às críticas do vice-presidente do PSD, Carlos Coelho, que acusou o Governo de comprometer a segurança nacional, o ex-ministro criticou a utilização do tema para fins de política partidária. Ele reforça que as medidas adotadas visam garantir uma migração segura e regulada, conforme os tratados internacionais que Portugal assinou, preservando a eficácia dos procedimentos de verificação implementados desde 2022.