PAN aposta na descentralização das energias renováveis e no apoio às empresas

O PAN, no âmbito do seu programa eleitoral para as legislativas de 18 de maio, apresenta mais de 30 propostas sob o nome "Compromisso Verde", com um enfoque particular na promoção da produção descentralizada de energias renováveis. Com a entrega deste programa na sede da WWF Portugal, a formação expressa a intenção de alcançar a neutralidade climática até 2040.

A porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real, destacou a importância da "soberania nacional na produção de energias renováveis" e a facilitação do acesso das famílias à energia proveniente dos painéis fotovoltaicos nas suas residências, bem como o apoio a comunidades energéticas.

O programa eleitoral do partido sente ainda a necessidade de que, na próxima legislatura, sejam cumpridas as normas legais relativas ao clima que permanecem por implementar. Inclui também propostas para consagrar o crime de ecocídio no código penal, revogar várias leis relacionadas com o meio ambiente e urbanismo, e uma revisão do Plano Nacional da Água que priorize a mitigação de alterações climáticas e da seca.

Para acelerar a transição para uma economia sustentável, o PAN propõe a introdução de 'eco-vouchers' de 240 euros para suporte na aquisição de produtos sustentáveis e incentivos para 'green bonds' e 'blue bonds'. A formação criticou ainda o Governo por não ter avançado com um investimento de 429 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência para a transição ecológica das empresas.

Além disso, o PAN procura reforçar a proteção dos oceanos contra a poluição, uma estratégia nacional para o cultivo de leguminosas e a promoção da autonomia alimentar de Portugal. O partido é contra a concessão de licenças de exploração de lítio em áreas de elevado valor natural e defende a avaliação ambiental para projetos impactantes, como a construção de um novo aeroporto em Lisboa.

Apesar da curta legislatura, o PAN destaca os progressos em matéria ambiental, como a moratória sobre a mineração em mar profundo até 2050 e a utilização da inteligência artificial para monitorizar a perda de água nas redes públicas.