Autodeclarações de Doença em Alta: Perguntas e Respostas

As autodeclarações de doença estão a registar um aumento significativo, com os cidadãos portugueses a solicitar, em média, cerca de 1.266 autodeclarações por dia. Dados divulgados pelo jornal Público revelam que, até ao dia 29 de abril deste ano, foram emitidas aproximadamente 198 mil autodeclarações conforme as informações dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS).

Este fenómeno acontece numa altura em que se comemora o 2.º aniversário da introdução desta medida. Mas a questão persiste: as faltas ao trabalho são remuneradas?

A resposta, de acordo com o portal do SNS24, é negativa. "A autodeclaração de doença justifica a ausência, mas não implica pagamento", esclarece a plataforma. Além disso, é importante notar que, assim como ocorre com o Certificado de Incapacidade Temporária, vulgarmente conhecido como "baixa médica", nos primeiros 3 dias de doença, o trabalhador não recebe retribuição da entidade patronal.

Para comunicar à entidade patronal a sua ausência devido a uma autodeclaração, deve fornecer o código de acesso que recebeu via SMS ou e-mail após a emissão. Através da página de validação de autodeclaração de doença, o empregador pode confirmar a autenticidade da declaração apresentada.