Governo dos EUA Reavalia Motivos para Cancelar Estatuto Legal de Estudantes Estrangeiros

O governo dos Estados Unidos decidiu alargar os critérios que justificam a revogação do estatuto legal de estudantes estrangeiros, numa altura em que dezenas de milhares estão sob vigilância e enfrentam riscos de deportação. De acordo com advogados de imigração, esta nova orientação fará com que a deportação dos alunos ocorra de forma mais célere e facilitará a implementação de medidas já em curso.

Nos últimos tempos, muitos estudantes estrangeiros viram o seu estatuto legal ser abruptamente cancelado, muitas vezes sem explicações adequadas, levando a uma série de ações judiciais em tribunais federais. Frequentemente, os juízes têm em consideração que o governo não respeitou os processos legais requeridos.

Após a perda do estatuto, o governo anunciou que irá divulgar novas diretrizes sobre como proceder com os cancelamentos de estatuto legal. Um documento do Serviço de Imigração e Alfândegas (ICE) divulgado recentemente revela que agora a revogação de vistos utilizados para entrar nos EUA é um motivo válido para a perda do estatuto legal.

Anteriormente, mesmo que um visto fosse revogado, os estudantes podiam continuar a residir nos EUA até a conclusão dos seus estudos. No entanto, ao saírem do país, seriam impossibilitados de reentrar. O advogado de imigração, Brad Banias, representando um estudante que perdeu o estatuto, denunciou que esta mudança confere ao Departamento de Estado a liberdade de revogar vistos e deportar alunos, mesmo que não tenham cometido nenhuma infração grave.

Além disso, as novas diretrizes conferem ao ICE amplo poder para agir quando o nome de um estudante aparece em bases de dados policiais, situação que não era considerada anteriormente. O advogado Charles Kuck, que apresentou uma ação em nome de 133 estudantes com vistos de estudante, criticou a tentativa do governo de justificar ações questionáveis ao modificar os critérios legais existentes.

Por sua vez, muitos alunos afetados relataram que as infrações que provocaram a perda de estatuto eram menores, como infrações de trânsito. No caso de Akshar Patel, um estudante do Texas, o seu estatuto foi suspenso e posteriormente restabelecido, evitando assim a deportação após um incidente de condução imprudente em 2018, cujo processo foi arquivado.

Durante uma audiência recente, as autoridades do Departamento de Segurança Interna (DHS) afirmaram que revisaram os registros dos estudantes em bases de dados do FBI, revelando que aproximadamente 6.400 alunos foram afetados. A juíza Ana Reyes expressou preocupação com a falta de atenção na revisão dos registros individuais, afirmando que "tudo isto poderia ter sido evitado se tivessem agido a tempo".