Comissão de Inquérito sobre Crimes do Apartheid na África do Sul

Na quarta-feira, o Presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, anunciou a formação de uma comissão de inquérito dedicada a investigar possíveis tentativas de "obstruir investigações ou processos relacionados com crimes da era do apartheid". Segundo um comunicado da Presidência, tal iniciativa surge em resposta a alegações persistentes de interferências indevidas nas investigações durante administrações passadas.

Ramaphosa reafirmou o seu compromisso em esclarecer os factos e dar resposta a estas preocupações, prometendo, em breve, divulgar o nome do presidente da comissão, assim como o calendário e os termos de referência detalhados.

Este anúncio faz eco de uma ação judicial iniciada no início do ano por 25 famílias de vítimas e sobreviventes de crimes perpetrados pelo regime do apartheid. Estas famílias acusam o governo de uma "falha grosseira" nas investigações e solicitam não apenas uma indemnização, mas também uma "comissão de inquérito independente e pública" para examinar a interferência política que determinou o encobrimento de muitos crimes graves.

O presidente Ramaphosa, que foi prisioneiro político durante o apartheid e um negociador chave para a transição do país, apanhou a onda de apoio em favor desta comissão, demonstrando a sua concordância com as exigências das famílias afetadas.

Lukhanyo Calata, porta-voz das famílias e filho de uma das vítimas dos chamados "assassínios de Cradock" em 1985, criticou os diferentes governos que se sucederam, começando pelo antigo presidente Thabo Mbeki, sucessor de Nelson Mandela.

Especulações sobre um eventual acordo secreto entre os líderes da ANC e membros do antigo governo do apartheid ganharam força, especialmente após uma declaração da fundação de Frederik de Klerk, confirmando tal entendimento em julho de 2021, meses antes da sua morte.

Desde o fim do regime apartheid em 1994, a Comissão da Verdade e Reconciliação, dirigida por Desmond Tutu, desempenhou um papel crucial na pacificação do país, concedendo amnistias a cerca de 850 pessoas que confessaram os seus crimes. Contudo, a comissão recomendou a instauração de processos em mais de 300 casos, a maioria dos quais nunca teve seguimento judicial.