Ex-Presidente brasileiro Collor de Mello recebe prisão domiciliária por questões de saúde

O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil tomou hoje uma importante decisão ao permitir que o ex-presidente Fernando Collor de Mello, condenado por corrupção, cumpra a sua pena em prisão domiciliária com uso de pulseira eletrónica. O juiz Alexandre de Moraes fundamentou a sua decisão em "razões humanitárias", após a defesa de Collor, de 75 anos, ter solicitado a medida devido a alegados problemas de saúde, incluindo Parkinson e transtorno bipolar.

A Procuradoria-Geral da República, na quarta-feira, apoiou a concessão do regime de prisão domiciliária, sustentando que os relatórios médicos apresentados confirmavam a gravidade do estado de saúde do ex-chefe de Estado.

Fernando Collor de Mello, que ocupou a presidência do Brasil entre 1990 e 1992, foi sentenciado em 2023 a uma pena de oito anos e dez meses por corrupção passiva e branqueamento de capitais, mas aguardava em liberdade a decisão sobre o seu último recurso.

O antigo presidente foi preso na sexta-feira, após um novo revés no seu recurso, com Alexandre de Moraes a ordenar o início da condenação em regime fechado, uma decisão que teve o apoio da maioria do STF.

Collor de Mello foi considerado responsável por um esquema de corrupção ligado à BR Distribuidora, uma ex-subsidiária da Petrobras, onde teria recebido 20 milhões de reais para facilitar a assinatura de contratos irregulares com outra empresa para a construção de infraestruturas de distribuição de combustíveis.

Na quinta-feira, o STF determinou a sua detenção imediata, um golpe duro para um político que foi o primeiro a ser eleito por sufrágio direto após a ditadura militar, mas que se demitiu em 1992 no âmbito de um processo de destituição por corrupção passiva.

Após um período afastado da política, Collor voltou em 2006, tornando-se senador e, mais recentemente, apoiou a candidatura de Jair Bolsonaro nas eleições de 2022, mantendo-se no Senado até ao final de 2024.