Debate Salarial: Propostas Variadas para o Futuro do Salário Mínimo

Atualmente, o salário mínimo nacional encontra-se fixado em 870€. Com as eleições legislativas antecipadas a 18 de maio ao horizonte, os partidos apresentam diversas propostas para a sua evolução, evidenciando estratégias que se estendem desde os próximos meses até 2029.

AD: A coligação PSD/CDS compromete-se a elevar o salário mínimo para 1.100€ brutos por mês em 2029, apoiada pelo acordo de valorização salarial e crescimento económico para 2025-2028 que prevê subidas anuais de 50€. Além disso, pretende que o salário médio alcance os 2.000€ em 2029, revendo as metas estabelecidas em concertação com os parceiros sociais.

PS: O Partido Socialista propõe um incremento de, pelo menos, 60€ anual no salário mínimo, visando atingir 1.110€ em 2029. Para além do salário mínimo, os socialistas querem impulsionar um novo acordo para valorização dos salários, com aumentos do salário médio da ordem de 5% por ano, alcançando, no mínimo, 2.000€ em 2029.

Chega: Este partido defende que o salário mínimo suba para 1.000€ até 2026 e para 1.150€ em 2029. Ainda propõe, posteriormente, equiparar as pensões mínimas a este patamar, bem como introduzir um programa de apoio às empresas com elevados custos fixos operacionais.

IL (Iniciativa Liberal): Ao contrário dos restantes, a IL pretende alterar a legislação, transpondo imediatamente a Diretiva Europeia n.º 2022/2041. A proposta prevê a criação de indicadores — como o custo de vida, a proporção face ao salário médio, produtividade e taxa de crescimento — para definir uma banda obrigatória para o salário mínimo, cuja atualização se dará através da negociação em concertação social.

BE (Bloco de Esquerda): Mantendo o documento de 2024, o BE defende um aumento para 1.000€ já em 2026, tendo proposto previamente uma subida intercalar para 900€ em 2024, seguida de incrementos anuais correspondentes à inflação acrescida de 50€.

PCP: O Partido Comunista, em coligação com o PEV e a Intervenção Democrática, propõe que o salário mínimo seja ajustado para 1.000€ já em julho de 2025. Adicionalmente, defende um aumento geral dos salários de 15%, com um mínimo de 150€ para todos os trabalhadores, contribuindo para a revalorização do salário médio nacional.

Livre: O partido Livre atualizou o seu programa, comprometendo-se a elevar progressivamente o salário mínimo até atingir 1.250€ em 2029. Paralelamente, propõe definir metas relativas à relação entre o salário mínimo, o PIB per capita e o salário médio, aliada a uma estratégia de concertação nacional que valorize, também, os rendimentos do trabalho qualificado.

As propostas apresentadas refletem um cenário de debate intenso e diversificado sobre a política salarial em Portugal, preparando o terreno para discussões aprofundadas no âmbito das eleições legislativas.