PPM recorre à CNE para salvaguardar manifestações durante a campanha

O Partido Popular Monárquico (PPM) solicitou uma reunião urgente com a Comissão Nacional de Eleições (CNE) para confirmar se o direito garantido pelo artigo 45.º da Constituição – que assegura a reunião e manifestação pacífica sem necessidade de autorização – continua a vigor. O partido pretende manifestar-se durante o período de campanha, entre 4 e 16 de maio, sem receio de ordens de detenção.

Em comunicado, assinado pelo secretário-geral Paulo Estêvão, o PPM anunciou a organização de manifestações pacíficas para protestar contra o que considera uma desvirtuação da sua identidade, nomeadamente pela utilização, pelo PSD-CDS, de um logótipo eleitoral muito semelhante ao da Aliança Democrática (AD). Segundo o partido, tal apropriação "a perda da AD é a nossa Crimeia".

Com vistas a impedir a utilização indevida dessa imagem, o PPM vai avançar a 30 de abril com uma providência cautelar e, a 2 de maio, recorrer ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Contudo, a decisão unânime do Tribunal Constitucional, a 7 de abril, rejeitou o recurso apresentado pelo partido, validando o acórdão que autoriza o uso da designação "AD - Coligação PSD/CDS", ao considerar que a retirada das palavras "Aliança Democrática" elimina o risco de confusão.