Votação de redução do IRS e propostas da oposição em discussão na Assembleia da República

A Assembleia da República discute hoje a proposta do Governo para a redução do IRS, que prevê uma diminuição de 500 milhões de euros aplicável aos rendimentos dos contribuintes ao longo de 2023.

O PS anunciou a sua abstenção, segundo uma fonte do partido socialista, o que poderá facilitar a aprovação da proposta governamental.

Depois da primeira reunião do grupo parlamentar sob a liderança de José Luís Carneiro, o secretário-geral do PS deixou em aberto a possibilidade de apresentar alterações no debate sobre a especialidade do tema.

A proposta de lei do executivo contempla a diminuição das taxas nos primeiros oito escalões, mantendo a taxa do último escalão inalterada. Assim, a taxa do primeiro escalão vai passar de 13% para 12,5%, a do segundo desce de 16,5% para 16%, a do terceiro cai de 22% para 21,5%, a do quarto diminui de 25% para 24,4%, a do quinto desce de 32% para 31,4%, a do sexto passa de 35,5% para 34,9%, e do sétimo de 43,5% para 43,1%. A taxa do oitavo escalão será reduzida de 45% para 44,6%, enquanto o último escalão continua nos 48%.

Embora a proposta não altere a taxa do último escalão, a redução do IRS afeta todos os contribuintes devido à progressividade da tabela, beneficiando os escalões inferiores.

No mesmo plenário, serão também discutidos quatro projetos de lei da oposição relativos às alterações da tabela do IRS. O Chega sugere uma descida mais acentuada das taxas entre o segundo e o quinto escalão, propondo que a alterações do primeiro, sexto, sétimo, oitavo e nono escalões sejam mantidas como as do Governo, mas com efeitos apenas a partir de 2026.

O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, afirmou que o seu partido ainda não definiu uma posição sobre a proposta do Chega, aguardando uma análise do impacto orçamental.

O PAN, por sua vez, propõe uma redução mais significativa até ao sexto escalão e uma descida menos acentuada no sétimo, mantendo as taxas dos demais escalões. O PCP defende uma descida semelhante ao Governo no primeiro escalão, um alívio maior no segundo, e a manutenção das taxas nos escalões entre o terceiro e o oitavo, além de propor o fim da taxa adicional de solidariedade e um agravamento da taxa do último escalão para 53,5%, com a criação de um décimo escalão a 56%.

A iniciativa da Iniciativa Liberal envolve a criação de apenas dois escalões: um com uma taxa de 15% e outro de 28%, e prevê isenção fiscal de IRS para rendimentos até 12.180 euros, correspondente a 14 vezes o salário mínimo nacional.

Além das propostas sobre a tabela do IRS, a Assembleia está também a considerar outras alterações ao Código do IRS, apresentadas pelo Chega, Livre, BE e PAN, focadas nas deduções.