A Constituição em Questão: Diálogo entre Governo e Chega sobre Nacionalidade

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, reuniu-se hoje com o líder do Chega, André Ventura, para discutir a proposta de alteração da lei da nacionalidade. Durante a conversa, o ministro expressou abertura para encontrar um entendimento comum, mas enfatizou que todas as modificações devem respeitar os limites impostos pela Constituição.

André Ventura, por sua vez, realçou que o discurso do Governo fazia uso de um "slogan" do Chega, afirmando que os tempos mudaram com a vontade dos portugueses expressa nas últimas eleições. Ventura apresentou várias exigências para o novo diploma, incluindo o conhecimento da língua portuguesa, a ampliação do prazo de dez anos para a perda da nacionalidade adquirida por naturalização e a perda automática da nacionalidade em situações de crimes graves.

Em resposta, o ministro da Presidência transmitiu a Ventura que acredita ser possível aprovar medidas no parlamento, mas alertou: "a linha que não se pode ultrapassar é a da Constituição". Leitão Amaro lembrou que nenhum legislador pode criar leis inconstitucionais, como penas perpétuas ou perdas automáticas de nacionalidade que vão contra a Constituição.

Mais tarde, o ministro apelou aos deputados para que, em prol do consenso, as propostas de alteração às leis da nacionalidade e imigração sejam enviadas à fase de especialidade sem uma votação imediata na generalidade. Contudo, esta sugestão foi rejeitada pelo líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, que se manifestou contra a proposta.