PS aguarda revisão das propostas de nacionalidade e imigração para eliminar inconstitucionalidades

O Partido Socialista (PS) afirmou, através do seu líder parlamentar, Eurico Brilhante Dias, que conseguiu impedir, no dia de hoje, a votação na generalidade das alterações propostas pelo Governo às leis de nacionalidade e imigração. O foco do PS agora é garantir que, na fase de especialidade, sejam eliminadas as "inconstitucionalidades e injustiças" contidas nestes documentos.

Esta declaração foi feita após a aprovação dos requerimentos do Governo que permitiram que essas propostas descessem diretamente a especialidade, sem votação prévia. "Registamos que as propostas do Governo sobre imigração e nacionalidade apresentavam inconstitucionalidades evidentes, e o PS estaria contra se fossem votadas", referiu Eurico Brilhante Dias, que já ocupou o cargo de secretário de Estado.

O PS fez um pedido ao Executivo para que aceitasse a descida direta à especialidade, sem passar pela fase de generalidade, mas essa sugestão foi rejeitada pelo PSD, que argumentou ser essencial que cada partido se posicionasse durante essa fase inicial. "Esperamos que, ao longo do trabalho especializado, possamos não apenas expurgar as inconstitucionalidades, mas também tornar as leis mais justas para todos", enfatizou o líder parlamentar.

Eurico Brilhante Dias também mencionou que o PS teve sucesso em travar o processo de aprovação na generalidade e que esta abordagem foi uma proposta do secretário-geral do partido, José Luís Carneiro. Ele recordou que Jorge Miranda, um dos redatores da Constituição Portuguesa, assinalou várias inconstitucionalidades nas propostas do Governo.

Por fim, o responsável socialista ressaltou que as negociações com o Governo sobre estas propostas foram inconclusivas e que hoje já tinham conhecimento, desde pela manhã, de que o Governo decidira que os diplomas baixariam à especialidade sem votação.