"Governo busca consenso na lei da nacionalidade sem votação"

Durante o recente debate na Assembleia da República, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, destacou a intenção do Governo de abrir um diálogo com as várias forças políticas sobre as alterações à lei da nacionalidade e dos estrangeiros. Ambas as propostas, que integram medidas mais rigorosas, não serão objeto de votação neste momento, com o objetivo de encontrar uma base comum com os partidos da oposição.

Amaro sublinhou: "Nós queremos fazer a nossa parte, esperando que façam também a vossa parte. Neste espírito de cooperação, aqueles que, de alguma forma, nos partidos PS, IL, AD e Chega, parecem dispostos a melhorar a lei da nacionalidade, devem colaborar. Pedimos a baixa à comissão, sem votação, para que possamos ter uma discussão produtiva que una o país e promova a sua coesão."

O ministro expressou preocupação com a postura do PS, que rejeitou aprovar uma lei que consideram inconstitucional. Criticou igualmente a negação da esquerda, afirmando que não reconhecem as mudanças que têm provocado no país sem devida explicação.

Amaro dirigiu ainda um apelo claro: "Portugal não pertence apenas ao Chega, assim como não é propriedade do Bloco de Esquerda. Vamos criar uma legislação que sirva todos os cidadãos." Salientou que isso requer um reconhecimento e valorização do domínio da língua, da cultura e dos direitos que nos unem.

Os dois requerimentos submetidos pelo Governo foram inseridos na agenda de votações mais tarde, após não constarem da versão inicial divulgada na quinta-feira. Esta abordagem sem votação tinha sido anteriormente proposta pelo PS, mas foi rejeitada pelo PSD.