Proposta de Revisão da Nacionalidade Suscita Controvérsia entre Partidos
A proposta de revisão da lei da nacionalidade gerou críticas da esquerda, que a considera inconstitucional e desumana, enquanto a direita defende a soberania e uma abordagem mais rigorosa.
Os partidos à esquerda da assembleia legislativa criticaram hoje a proposta do Governo para a revisão da lei da nacionalidade, classificando-a como inconstitucional e artificial. Pedro Delgado Alves, do PS, destacou que a proposta implica a perda desproporcional da nacionalidade e cria um sistema de distinção entre cidadãos, dividindo-os em categorias de 'período experimental' e outros com plenos direitos.
Alves argumentou que a proposta fere o princípio da proteção da confiança ao tornar retroativas certas condições, impossibilitando que indivíduos que já atendem aos requisitos possam fazê-lo no futuro. Ele lembrou ainda que a convenção europeia de nacionalidade proíbe discriminações baseadas na origem em processos de aquisição de nacionalidade.
Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, denunciou a abordagem cruel do Governo ao colocar em risco a nacionalidade de crianças nascidas em Portugal. Paula Santos, do PCP, considerou esta proposta um retrocesso civilizacional, enquanto Paulo Muacho, do Livre, criticou o uso de um slogan associado ao Chega por parte do ministro da Presidência.
Do lado da direita, Paulo Lopes Marcelo, ex-secretário de Estado, defendeu que a lei da nacionalidade é crucial para a soberania nacional e responsabilizou o PS por facilitar a concessão. O líder do CDS, Paulo Núncio, afirmou que o seu partido defende esta revisão há décadas, considerando-se à frente do seu tempo.
Por outro lado, Cristina Rodrigues, do Chega, acusou os governos socialistas de terem "licitamente vendido" a nacionalidade, enfatizando a necessidade de um conhecimento básico da língua portuguesa para a sua aquisição. Rui Rocha, da Iniciativa Liberal, expressedu apoio à proposta, sublinhando a desregulação na política de imigração nos últimos anos.