PSD reafirma confiança na compatibilidade constitucional das novas leis de imigração

O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, expressou hoje a sua confiança na conformidade constitucional das propostas do Governo que visam alterar as leis da nacionalidade e de imigração. Esta afirmação foi feita após a reunião do Grupo Parlamentar do PSD, onde Soares foi questionado sobre as observações do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que afirmou estar atento à constitucionalidade dos diplomas em discussão.

Soares esclareceu que "se não estivéssemos confortáveis com a conformidade dos diplomas em relação à Constituição, não os teríamos apresentado nem defendido aqui no parlamento". A questão da constitucionalidade é, assim, uma das preocupações centrais que justificam a inclusão destas propostas na agenda parlamentar.

No âmbito das novas leis, o Presidente da República mencionou que foram apresentadas quatro propostas relacionadas com a nacionalidade e com a legislação de imigração. Ele destacou a criação de uma unidade de fronteiras na PSP e a urgência da legislação relacionada com o IRS, que é considerada uma prioridade pelo executivo.

Marcelo Rebelo de Sousa, ao falar com jornalistas na Cidadela de Cascais, indicou que a sua primeira ação ao receber os decretos será averiguar a existência de potenciais dúvidas de constitucionalidade. Apesar de assinalar que algumas matérias poderiam não ser claramente inconstitucionais, sugeriu que o Tribunal Constitucional deveria ser chamado a pronunciar-se sobre elas para evitar interpretações divergentes.

O líder do PSD reiterou a segurança de que as novas leis cumprem todos os requisitos constitucionais. No entanto, lembrou que, conforme estabelece a Constituição, as alterações à lei da nacionalidade, que possuem a forma de lei orgânica, requerem uma aprovação por maioria absoluta no parlamento, o que implica o apoio de 116 deputados, essencialmente de partidos como o PS ou Chega.