PCP solicita ação imediata do Governo para apoiar os viticultores do Douro

O Partido Comunista Português (PCP) fez uma apelo ao Governo para que tome medidas urgentes em favor dos viticultores do Douro, após uma manifestação ocorrida no Peso da Régua. Os deputados Alfredo Maia, Paula Santos e Paulo Raimundo entregaram um projeto de resolução na Assembleia da República, sublinhando a necessidade de resposta a um setor em apuros.

Segundo o PCP, os viticultores enfrentam dificuldades sérias como o escoamento de 'stocks', vendas de uva e vinhos a preços muito abaixo dos custos de produção, que permanecem inalterados há 25 anos. Além disso, o partido refere que este ano as casas exportadoras manifestaram a intenção de deixar de comprar uvas a muitos viticultores.

Em relação à quantidade de mosto permitida para produção de vinho do Porto, o benefício foi de 90.000 pipas (550 litros cada) em 2024 e de 104.000 em 2023. Contudo, o comércio propôs uma drástica redução para 68.000 pipas. O PCP reafirmou o compromisso de apresentar soluções para os problemas do setor, denunciando a falta de suporte político por parte dos governos anteriores, que favorecem a grande distribuição em detrimento dos pequenos e médios produtores.

Além de medidas como a garantia de que o Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP) se posicione favoravelmente em relação ao benefício para 2025, o PCP defendeu a implementação de preços mínimos para a compra de uvas. O partido propõe também o controle das importações de vinho a granel e a priorização do uso da aguardente proveniente da destilação de vinhos do Douro na produção de vinho do Porto.

Os deputados comunistas sugeriram a criação de apoios extraordinários aos produtores, incluindo a possibilidade de destilação de emergência, e a necessidade de garantir os recursos da Casa do Douro, utilizando os saldos das taxas recebidas pelo IVDP.

Por último, o PCP requisitou que a liberalização do plantio da vinha seja interrompida e que haja um reforço da informação na rotulagem dos vinhos IGP e DOC, assegurando a sua qualidade e autenticidade.

O Ministério da Agricultura e Mar, por sua vez, afirmou que está a desenvolver soluções estruturais focadas na sustentabilidade económica, social e ambiental da Região Demarcada do Douro, especialmente dirigidas aos pequenos produtores.