Ventura anuncia entendimento com Montenegro sobre impostos e imigração
O líder do Chega revelou que estabeleceu uma base de acordo com o primeiro-ministro para decisões parlamentares que visam a redução de impostos e a restrição da nacionalidade e imigração.
André Ventura, presidente do Chega, anunciou que chegou a um "princípio de entendimento" com o primeiro-ministro Luís Montenegro, durante uma reunião breve na residência oficial de São Bento. Este acordo pretende facilitar a votação de iniciativas no parlamento, que ocorrerá na próxima sexta-feira, e que inclui propostas para "baixar impostos", "restringir" a obtenção de nacionalidade e "regular a imigração".
Em declarações aos jornalistas, Ventura expressou a sua opinião de que este entendimento terá um impacto positivo para o país. "Temos uma plataforma comum para baixar impostos, restringir a nacionalidade e a imigração", afirmou.
O líder do Chega confessou estar disposto a votar a favor das propostas que sejam acordadas, apesar de não ter certeza sobre todos os pontos que irão ser aprovados ou rejeitados, avisando que irá haver "absoluta reciprocidade" nas decisões. Ventura destacou que teve "a garantia" de que as iniciativas apresentadas, nas áreas da fiscalidade e imigração/nacionalidade, poderão ser votadas favoravelmente.
No que diz respeito ao IRS, Ventura informou que há uma boa vontade entre ambas as partes para "conciliar posições", prevendo uma possível implementação faseada das alterações a partir de setembro, com efeitos retroativos a janeiro. Adicionalmente, ambos os partidos declararam abertura para rever as taxas de retenção, especialmente para os escalões mais baixos de rendimento.
As direções do Chega e do PSD vão colaborar durante a noite para garantir um entendimento que assegure uma maioria no parlamento e permita votar no dia seguinte as alterações propostas. Ventura considerou que a política nacional está a entrar "numa nova fase" e sublinhou a necessidade de trabalho e estabilidade por parte do governo e dos partidos.
Conforme estipulado pela Constituição, qualquer modificação na lei da nacionalidade deve ser aprovada por uma maioria absoluta, exigindo, portanto, o apoio do PS ou do Chega, em adição aos votos do PSD e CDS-PP.