Proposta para Redução da Maioridade Civil em Moçambique: 18 Anos é a Nova Meta

O político Venâncio Mondlane, que já concorreu à presidência, lançou hoje uma proposta legislativa para que a maioridade civil em Moçambique seja alterada de 21 para 18 anos. Mondlane justifica a sua sugestão pela necessidade de adaptar a legislação à evolução social e às práticas comuns em várias nações, onde aos 18 anos os jovens já têm a possibilidade de iniciar a carreira profissional, casar, votar e assumir obrigações patrióticas.

No seu anteprojeto de lei, apresentado à Assembleia da República em qualidade de membro do Conselho de Estado, o político descreve a atual definição de maioridade civil como "retrógrada", especialmente em relação aos países da SADC, que já reconheceram os 18 anos como idade legal.

Segundo Mondlane, a alteração da idade de maioridade visa permitir que os jovens possam realizar negócios, como a aquisição de bens imóveis, uma vez que a legislação atual os limita até aos 21 anos, o que retarda o seu empoderamento e participação plena na economia.

"Moçambique, com uma população predominantemente jovem, não pode continuar a estar desalinhado com as práticas da comunidade internacional e a globalização das transações comerciais", afirmou no anteprojeto.

O político pediu ao governo que remova barreiras que dificultam a vida dos jovens a partir dos 18 anos, sublinhando que a sua proposta deve ser debatida e aprovada pelo parlamento, com o argumento de que não acarretará custos ao Orçamento de Estado deste ano.

Mondlane, que contesta os resultados das recentes eleições de 9 de outubro, foi o segundo candidato mais votado, o que lhe garante assento no Conselho de Estado, um órgão de consulta do Presidente, que inclui várias figuras significativas do governo.

O Conselho de Estado é responsável por aconselhar o Presidente em diversas matérias, incluindo a dissolução da Assembleia da República e a convocação de eleições gerais. Mondlane também tem um passado de liderança em protestos sociais, que resultaram em confrontos mortais durante as contestações eleitorais recentes, impactando severamente a economia moçambicana.