Proposta do PCP visa aumentar a justiça fiscal com novas taxas de IRS
O PCP apresenta uma proposta para alterar o IRS, com focos na redução para os rendimentos mais baixos e um novo escalão para altos rendimentos, defendendo mais justiça fiscal.
O Partido Comunista Português (PCP) anunciou a sua intenção de reformular as taxas de IRS, com uma proposta a ser apresentada pela líder parlamentar, Paula Santos, durante uma conferência de imprensa na Assembleia da República. Esta proposta será debatida nesta sexta-feira em conjunto com a iniciativa governamental sobre o IRS.
Segundo Paula Santos, a proposta contempla uma redução das taxas de IRS nos primeiros dois escalões, passando estas a ser de 12,5% e 16%, em vez dos atuais 13% e 16,5%. Além disso, a dedução específica seria aumentada para 5.300 euros, superior aos 4.462 euros em vigor.
A líder do PCP destacou que esta atualização da dedução beneficiaria todos os rendimentos até ao sexto escalão de IRS, e que a combinação dessa medida com a redução das taxas teria um impacto mais positivo para aqueles que têm rendimentos mais baixos, comparativamente à proposta do Governo.
Por exemplo, um rendimento bruto mensal de 890 euros resultaria numa diferença de 145 euros anuais com a proposta do PCP, em contraste com os 105 euros a mais que teriam com a proposta do Governo. Para salários de 1.500 euros, o incremento anual seria de 246 euros, em comparação com os 163 euros da proposta governamental.
O PCP pretende ainda criar um novo escalão para rendimentos superiores a 250 mil euros, sendo estes taxados a 56%, e implementar o englobamento obrigatório para o nono escalão, que abrange rendimentos de 83.696 a 250 mil euros, os quais passariam a ser taxados a 53,5%.
Paula Santos argumentou que estas propostas do PCP visam aprofundar a progressividade do imposto e assegurar uma justiça fiscal eficaz, sublinhando a necessidade de garantir os recursos financeiros para os serviços públicos e as funções sociais do Estado.
A crítica ao Governo foi clara, com Paula Santos a afirmar que as medidas propostas apenas favorecem os escalões mais altos do IRS, deixando de fora muitos trabalhadores, particularmente os que auferem o salário mínimo nacional, que não veriam benefícios significativos.
Em contrapartida, a proposta do PCP, ao aliviar a carga fiscal nos escalões mais baixos e aumentar nos escalões mais altos, visa garantir receitas justas para o Estado e, assim, cumprir com as suas obrigações sociais.