PPM recorre ao Tribunal Constitucional contra utilização da sigla AD

O Partido Popular Monárquico (PPM) apresentou hoje um recurso de revisão junto do Tribunal Constitucional (TC) relativo ao uso da sigla "AD", acusando a coligação entre o PSD e o CDS de a utilizar de forma "absolutamente abusiva". O secretário-geral do PPM, Paulo Estêvão, disse aos jornalistas em frente ao TC que essa utilização prejudica gravemente o partido.

"A coligação PSD/CDS, ao empregar a sigla AD, induz o eleitorado em erro, especialmente porque o PPM fez parte da Aliança Democrática durante 46 anos e muitos não sabem que não estamos integrados nesta versão atual", afirmou Estêvão, alertando que a situação poderá distorcer os resultados eleitorais.

Estêvão não descartou a possibilidade de levar o caso ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos caso o TC não decida a favor do PPM, afirmando convicção de que "o Estado português será condenado, dada a jurisprudência existente".

O dirigente expressou ainda preocupações em relação à segurança de possíveis protestos durante os comícios da coligação, revelando que o PPM já solicitou uma reunião à Comissão Nacional de Eleições (CNE) para discutir a viabilidade legal de realizar manifestações pacíficas em frente aos eventos da coligação PSD/CDS-PP.

Um recurso de revisão é um procedimento extraordinário que visa contestar uma decisão já finalizada, em busca de uma nova análise. No início de abril, o Tribunal Constitucional já tinha rejeitado um recurso similar apresentado pelo PPM, aceitando que o uso da designação "AD - Coligação PSD/CDS" não implica confusão com outras coligações. A decisão foi unânime entre os juízes do TC, que consideraram que o termo "Aliança Democrática" representa um “traço identitário mais forte”, corroborando seu uso nas atuais eleições.