Partidos redesenham a política de imigração em Portugal

Contexto: Num cenário em que as autoridades portuguesas estimam 1,6 milhões de estrangeiros a viver no país, os partidos com representação parlamentar apresentam as suas propostas para regular e integrar a imigração, cada um com a sua perspetiva.

Controlo de Fronteiras: O PSD e o CDS-PP pretendem criar a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras, esperando retomar uma política que foi rejeitada pelo PS e Chega. A AD propõe uma unidade especializada dentro da PSP para supervisão das fronteiras, seguindo a extinção do SEF em 2023. Em contrapartida, o Chega defende a centralização das vertentes administrativa e policial, enquanto a IL aposta numa unidade unificada que coordene o controlo e a fiscalização da permanência dos estrangeiros.

Processos de Regularização: A AD quer reformular o sistema dos atestados de residência, centralizando os registos e impondo limites aos testemunhos. O Chega, por sua vez, propõe criminalizar a residência ilegal e definir quotas baseadas nas necessidades laborais, impondo restrições ao número de atestados por habitação e excluindo a entrada de estrangeiros sem contrato de trabalho ou com antecedentes criminais. Aos partidos à esquerda, BE e CDU sugerem agilizar a emissão e renovação dos títulos, com reforço à capacidade da AIMA, e formação de equipas temporárias para tratar dos processos pendentes.

Integração e Direitos Sociais: A promoção do ensino da língua portuguesa destaca-se como ferramenta chave para a integração. Assim, o PS e BE pretendem fomentar esta aprendizagem, enquanto a AD e o Chega enfatizam o conhecimento da cultura nacional para uma integração mais profunda. O BE quer ainda garantir o acesso aos serviços de saúde e criar programas de habitação em zonas com elevada presença migrante. A CDU e o Livre defendem medidas que assegurem igualdade em áreas como educação, cultura e desporto, com este último propondo gabinetes jurídicos gratuitos para migrantes e requerentes de asilo. Em contraste, o Chega advoga a imposição de um período mínimo de contribuições para acesso a benefícios sociais.

Combate à Exploração e Tráfico: As propostas para enfrentar a exploração e o tráfico de seres humanos incluem a criação de canais seguros de imigração, conforme sugerido pelo PS, em coordenação com os países de origem e trânsito. O BE responsabiliza toda a cadeia de exploração, e a CDU defende medidas mais rigorosas para desmantelar as redes criminosas, enquanto o Livre coloca o foco na proteção das vítimas.

Articulação com o Mercado de Trabalho: O PS aposta na criação de um canal específico para integrar trabalhadores imigrantes em situação regular, incluindo processos acelerados pelo IEFP para aqueles com vistos de procura de emprego. Para as empresas, o partido defende a “via verde” e a otimização dos prazos na obtenção de vistos e autorizações, condicionados ao compromisso com a oferta de habitação, formação e ensino do português.

Revisão da Lei da Nacionalidade: AD, Chega e IL criticam a atual legislação, propondo a revisão dos requisitos para adquirir a nacionalidade portuguesa. A coligação PSD – CDS-PP sugere a extensão do tempo mínimo de residência, excluindo o período de ilegalidade. O Chega propõe que apenas aqueles com uma ligação real – que conheçam a história e cultura portuguesa – possam obter a nacionalidade, e que os binacionais que cometam crimes violentos percam a nacionalidade. Os liberais, por sua vez, defendem critérios mais rigorosos de integração, nomeadamente o domínio do idioma e conhecimentos básicos das instituições democráticas.

Outras Medidas: Entre as medidas adicionais, a AD destaca a necessidade de acelerar os procedimentos de retorno e criar incentivos ao repatriamento voluntário. O Chega propõe o regresso forçado de imigrantes que cometam crimes ou se revelem incapazes de se sustentar após um ano, a revogação do acordo CPLP e a construção de um programa de apoio ao retorno. Por fim, o Livre pretende instituir um Passe Humanitário Internacional e desenvolver vistos humanitários, reconhecendo estatutos como “refugiado climático” e “deslocado interno climático” para uma proteção mais abrangente das pessoas deslocadas.