Oposição de Montenegro à Publicação das Suas Declarações de Rendimentos

Luís Montenegro, actual primeiro-ministro, manifestou a sua oposição à divulgação pública das suas declarações de rendimentos. Esta contestação está, neste momento, suspensa até que o Tribunal Constitucional tome uma decisão final, conforme anunciado pela Entidade para a Transparência.

Os detalhes sobre esta oposição foram inicialmente reportados pelo Correio da Manhã e posteriormente confirmados pela Entidade da Transparência (EpT), que respondeu por escrito a questões sobre o acesso às declarações únicas de rendimentos, património, interesses, incompatibilidades e impedimentos associados a Montenegro.

A Entidade para a Transparência indicou que o conteúdo dos requerimentos apresentados por Montenegro está sob sigilo, limitando-se a confirmar a existência das oposições. Estas ficam, assim, dependentes de análise pelo Tribunal Constitucional, que ainda não especificou uma data para uma possível decisão.

Em comunicações oficiais, a EpT mencionou que a obtenção de algumas das declarações pode ser negada por razões que envolvem o "interesse de terceiros ou a proteção da vida privada". Até que haja uma decisão definitiva, o acesso a esses elementos permanece suspenso.

Atualmente, na plataforma digital da Entidade para a Transparência, as declarações que estão a aguardar uma resolução judicial aparecem sinalizadas com um cadeado, acompanhadas da nota: "Foi solicitado um pedido de oposição à consulta pública por parte do titular que, de momento, está em análise por parte da EpT. Por este motivo, a declaração não poderá ser consultada".

No portal da EpT, é possível verificar que Montenegro opôs-se à publicação de todas as declarações já submetidas, que abrangem os seus cargos como primeiro-ministro do anterior governo, bem como os seus mandatos como presidente do PSD, conselheiro de Estado e deputado. Contudo, ainda não foi submentida a declaração de interesses relativa ao cargo que actualmente ocupa.