Novo Código de Conduta contra a Desinformação em Vigor na UE

A partir de hoje, entra em vigor na União Europeia o novo código de conduta sobre desinformação, que faz parte da Lei dos Serviços Digitais. Esta iniciativa é um passo importante na luta contra a propaganda enganosa e visa aumentar a responsabilidade das plataformas digitais, tornando-as mais transparentes e eficazes na remoção de conteúdos falsos.

Em fevereiro passado, a Comissão e o Conselho Europeu aprovaram a integração desse código voluntário, que foi criado em 2018 e já havia sido fortalecido durante a pandemia da covid-19. Essa transformação introduzirá uma nova referência para assegurar que as plataformas cumpram com as suas obrigações, a ser auditáveis a partir de 1 de julho de 2025.

O código implica que empresas de tecnologia como Google, Meta, Microsoft e TikTok devem adotar regras que promovam a integridade dos serviços, incluindo a remoção de contas falsas, gestão de 'bots' e a erradicação de desinformação maliciosa. Além disso, as novas normas exigem maior transparência na publicidade política, garantindo que as informações sejam rotuladas de forma adequada.

A União Europeia, desde o final de agosto, tornou-se a primeira região do mundo a implementar regras rigorosas para plataformas digitais, que agora têm a obrigação de eliminar conteúdos ilegais. As organizações que não respeitarem esta legislação podem enfrentar multas significativas, podendo as grandes empresas ser penalizadas em até 6% do seu volume de negócios global.

Como resultado da Lei dos Serviços Digitais, a Comissão Europeia identificou 19 plataformas de muito grande dimensão, com 45 milhões de utilizadores ativos mensais, que terão de se alinhar às novas normas. Este marco representa uma legislação inovadora que visa proteger os direitos fundamentais dos utilizadores online e responsabiliza as plataformas por conteúdos que possam ser prejudiciais, incluindo desinformação.