Madeira fecha 2023 com saldo positivo e aprovação da conta regional

O parlamento da Madeira aprovou hoje, com uma confortável maioria, a Conta da Região Autónoma para 2023, que revelou um saldo positivo de 42,3 milhões de euros, após três anos de resultados negativos consecutivos.

O secretário regional das Finanças, Duarte Freitas, destacou que 2023 foi um ano de desempenhos económicos notáveis, com recordes em diversos indicadores macroeconómicos, apesar dos desafios decorrentes da recuperação da pandemia de COVID-19, da guerra na Ucrânia e das dificuldades na cadeia logística internacional. As receitas efetivas ascenderam a 1.666,2 milhões de euros, enquanto as despesas totalizaram 1.623,9 milhões de euros.

Freitas frisou que este aumento nas receitas ocorreu num contexto de contínua redução fiscal, com o Governo Regional a implementar sucessivas diminuições nas taxas de impostos desde 2016.

A aprovação da Conta de 2023 contou com o suporte da maioria PSD/CDS-PP e da Iniciativa Liberal (IL), enquanto o Chega se absteve e o JPP e o PS votaram contra. Durante o debate, os partidos da oposição criticaram a falta de acolhimento das suas propostas de redução fiscal, mesmo com a receita a superar a despesa.

O deputado do JPP, Paulo Alves, apontou que, apesar do aumento de receitas, a qualidade de vida dos madeirenses não se melhorou, com a taxa de risco de pobreza a permanecer elevada. Vitor Freitas, do PS, lamentou que propostas do partido que poderiam beneficiar a economia foram rejeitadas, mesmo após o governo ter arrecadado 191 milhões de euros em impostos a mais do que o esperado.

O deputado Miguel Castro, do Chega, chamou a atenção para o aumento das dívidas das empresas públicas, em especial o Serviço de Saúde da Madeira, que enfrenta uma "dívida astronómica".

Em resposta, Duarte Freitas reconheceu que existem sempre desvios entre o que é orçamentado e o que é executado, citando problemas como a escassez de mão-de-obra e o aumento das taxas de juros que contribuíram para a inflação e dificultaram a realização de investimentos.

O deputado da IL, Gonçalo Maia Camelo, referiu-se aos índices positivos na Conta de 2023 e questionou sobre a recuperação de auxílios ilegais às empresas da Zona Franca da Madeira. O secretário regional informou que, em 2023, o Imposto sobre o Rendimento Coletivo teve um desempenho muito favorável, totalizando 111 milhões de euros, dos quais 36 milhões derivaram da recuperação destes auxílios.

A maioria PSD/CDS-PP elogiou a solidez das finanças públicas, com Brício Araújo a destacar que "os bons números não podem ser ignorados". A deputada centrista Sara Madalena criticou a ineficiência da oposição, afirmando que a matemática é clara.

Duarte Freitas também referiu que o Tribunal de Contas emitiu um parecer favorável à Conta de 2023, com apenas nove recomendações. O saldo global de 42,3 milhões de euros e uma redução da dívida pública em 29 milhões de euros foram ainda sublinhados. No final de 2023, o rácio da dívida pública da região em relação ao PIB situava-se em 71,6%, uma melhoria significativa face ao ano anterior.

Em termos de PIB, a região aproximou-se dos sete mil milhões de euros, com um crescimento de 4,5% em relação a 2022 e a taxa de desemprego a cair para 6,0%, o que representa uma diminuição de 0,8 pontos. A população empregada atingiu um recorde histórico, com 129,5 mil pessoas ao trabalho. Após três anos de défices, a Madeira alcançou uma capacidade de financiamento de 25,3 milhões de euros, um avanço significativo comparado ao défice de 145 milhões em 2022.