Livre propõe manutenção da taxa reduzida de IVA para equipamentos de energia renovável

Hoje, o partido Livre deu a conhecer um projeto de lei no parlamento que tem como objetivo assegurar a continuidade da taxa reduzida de IVA a 6% para equipamentos energéticos, como sistemas de captação de energia solar e outras fontes renováveis, evitando que a taxa suba para os 23% a partir de julho.

Nesta proposta, é solicitada a revogação da norma que prevê o fim da taxa reduzida em equipamentos para a captação de energia solar, eólica, geotérmica e outras soluções ecológicas, como bombas de calor e sistemas de ar condicionado.

No seu escrito, o Grupo Parlamentar do Livre classifica o encerramento desta vantagem fiscal como um "retrocesso fiscal significativo". Destacam ainda que a associação ambientalista ZERO vê essa mudança como um "atentado à política climática" atualmente em curso.

O partido sublinha que Portugal possui condições favoráveis para a produção de energia renovável, com estas fontes a representarem mais de 80% da geração de eletricidade, segundo a Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN).

"O desenvolvimento e inovação no sector das energias renováveis têm sido rápidos, impulsionados por avanços tecnológicos e pela urgência em enfrentar as alterações climáticas", afirma o Livre.

O Livre propõe que as iniciativas públicas visando uma transição energética acelerada sejam prioritárias, incluindo benefícios fiscais tanto para cidadãos como para o setor privado. Este apoio, segundo o partido, é fundamental para garantir um esforço coletivo na descarbonização do país.

De acordo com o Livre, o fim da isenção fiscal proposta necessita de ser revertido, de forma a promover o acesso a soluções energéticas mais eficientes e sustentáveis, ajudando também a população a enfrentar as condições climáticas adversas.

A 26 de junho, a associação ZERO manifestou preocupação face a essa alteração, destacando a "ausência de uma fiscalidade verde que alinhe com os objetivos climáticos de Portugal", o que coloca o país em contrarrelógio em relação às políticas da União Europeia.

Segundo a ZERO, esta subida do IVA é um "retrocesso" que pode prejudicar os esforços do país na transição energética, comprometendo o acesso a um conforto térmico eficiente e gerando impactos negativos na saúde pública durante períodos de calor ou frio intenso.