IL defende manutenção do IVA a 6% nos equipamentos de energias renováveis
A Iniciativa Liberal propõe que a taxa de IVA para painéis solares e eólicas se mantenha em 6% de forma permanente, alertando para o impacto negativo da subida para 23%.
No próximo dia 1 de julho, a taxa de IVA aplicada à compra de painéis solares, turbinas eólicas, bombas de calor e sistemas geotérmicos irá aumentar para os 23%, um regresso a valores anteriores que se opõe à taxa de 6% em vigor desde 2022, fruto de uma medida temporária do Governo de António Costa.
A Iniciativa Liberal (IL) apresentou, recentemente, um projeto de lei na Assembleia da República que visa a manutenção contínua do IVA reduzido. No seu parecer, o partido expressa descontentamento pelo término deste programa, considerando-o como uma demonstração clara do compromisso nacional em direção à descarbonização e à promoção da justiça energética.
A IL critica o fim da taxa reduzida de IVA, argumentando que esta decisão vai contra iniciativas governamentais recentes, como os Vales Eficiência e o programa Bairros Sustentáveis. Para o partido, a subida do IVA representa uma “barreira económica” à adoção de soluções ambientais sustentáveis.
“Manter o IVA a 6% de forma permanente é uma ação justa e estratégica, que reforça a justiça social, dinamiza a economia verde e ajuda Portugal a cumprir as suas metas climáticas e energéticas”, é referido no documento.
Além do projeto de lei, a IL submeteu um projeto de resolução que pede ao Governo a extensão da taxa reduzida de IVA até ao final de 2025. O partido solicita esta prorrogação para que o debate em torno de uma política mais permanente não impacte negativamente os investimentos já programados.