Greve dos Revisor na CP: Passe Mensal Não Dá Direito a Reembolso
Greve dos revisores na CP prende os utentes, mas o passe mensal não permite obter reembolso. Descubra o que diz a lei e as orientações oficiais.
Esta segunda-feira, os utentes da CP – Comboios de Portugal – enfrentaram transtornos causados por uma greve dos revisores. Para quem detém um passe mensal e pretende reaver o valor investido devido à paralisação, não existe previsão de reembolso.
O advogado Dantas Rodrigues esclarece que “mesmo sendo portador de um passe mensal, não se tem direito a qualquer indemnização ou reembolso em virtude dos atrasos ou da falta do comboio programado”, comentário feito na secção 'Trabalho e Impostos (Des)complicados'.
A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) indica, de forma semelhante, que o reembolso para passageiros de autocarro só se aplica quando o atraso à partida ultrapassa os 90 minutos e, ainda assim, a medida não contempla situações de greve.
Este cenário evidencia as limitações dos direitos dos utentes frente a perturbações ocasionadas por greves no setor dos transportes públicos.
