Governo inicia nova revisão do regime do ensino superior, revela Chega

Gabriel Mithá Ribeiro, deputado do Chega, comunicou aos jornalistas que, após uma audiência com o ministro da Educação, Fernando Alexandre, o Governo decidiu reiniciar o processo de revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES). Embora o anterior executivo tenha aprovado modificações em Conselho de Ministros, o novo governo considera necessário reavaliar o assunto devido à alteração do equilíbrio parlamentar.

O deputado afirmou que "nada está concluído" e que o processo será reiniciado, com a apresentação da nova proposta agendada para setembro. "É nossa obrigação dialogar com todas as partes interessadas em promover melhorias no ensino superior", acrescentou.

Durante a reunião, Mithá Ribeiro destacou que existem concordâncias em vários aspectos abordados, especialmente no que diz respeito à autonomia das instituições e à integração entre universidades e politécnicos. No entanto, o Chega manifestou-se contra a mudança da designação de "Ensino Superior" para "Educação Superior" proposta anteriormente, defendendo que a educação deve ser uma responsabilidade familiar, enquanto o ensino cabe ao Estado.

A revisitação do RJIES, que já estava em análise pela anterior administração desde fevereiro, foi interrompida após a queda do governo devido a um voto de desconfiança. O projeto anterior incluía a fusão de instituições, bem como a inclusão de universidades privadas no sistema público, mas mantém o modelo binário existente, permitindo uma certa flexibilidade.

Hoje, na Assembleia da República, o Governo, acompanhado pelo ministro da Educação e várias secretárias de Estado, está a reunir-se com todos os partidos com assento parlamentar para discutir a proposta de revisão do RJIES.