Estratégias Contrastantes para a Habitação nas Próximas Eleições

Introdução: Partidos de todo o espectro político apresentam estratégias para dinamizar o setor da habitação, num cenário onde a redução do IVA à taxa mínima de 6% é praticamente consensual. Enquanto a esquerda aposta na intervenção do Estado com controlo das rendas, a direita destaca o papel dos incentivos aos senhorios e do investimento privado.

PSD/CDS-PP: A aliança propõe parcerias público-privadas para construir e reabilitar habitações acessíveis, defendendo a manutenção do IVA reduzido e a flexibilização das normas de ocupação dos solos. Pretende ainda a criação de um regime excecional de benefícios fiscais que torne a construção de habitação permanente mais viável, intervindo no mercado com a utilização de terrenos e casas devolutas do Estado.

PS: Com o programa "Revive Habitação", o partido propõe aumentar o parque habitacional público através da reabilitação das casas devolutas e do financiamento de construção, apoiado pelos dividendos da Caixa Geral de Depósitos. Para além disso, defende a criação de um Código da Construção, a fixação de uma taxa mínima de 6% para projetos a preços controlados e uma maior uniformidade no acesso aos apoios às rendas.

Chega: Este partido aposta na simplificação dos processos de despejo por incumprimento contratual e na revisão da lei das rendas, com o fim do congelamento. Para incentivar o arrendamento de longa duração, propõe benefícios fiscais aos senhorios, enquanto defende processos de licenciamento de obras mais céleres e linhas de crédito bonificadas para habitação destinada a jovens e famílias com baixos rendimentos.

Iniciativa Liberal: A curto-prazo, propõe a integração no mercado de arrendamento de casas fechadas e uma revisão do imposto sobre rendas. A médio e longo-prazo, defende a implementação de incentivos fiscais para a construção e reabilitação, acompanhados de um novo Código da Construção e de um regime de pré-licenciamento urbanístico automático, incentivando a confiança dos senhorios através do descongelamento das rendas.

Bloco de Esquerda: O partido propõe a imposição de limites máximos às rendas, ajustados à localização dos imóveis, e defende que 25% de qualquer nova construção seja destinada à habitação acessível. Para potenciar a utilização dos edifícios devolutos do Estado, propõe inclusive a sua tomada administrativa, aliado a várias medidas fiscais que visam reduzir encargos na compra e manutenção habitacional.

PCP: Mantendo as linhas do último programa, o PCP reforça a necessidade de aumentar o parque público com a construção de 50.000 casas e a criação de um regime que permita ao Estado tomar posse de imóveis devolutos. No âmbito do arrendamento, propõe medidas de proteção para inquilinos, limitando rendas e restringindo a influência dos fundos imobiliários, bem como a intervenção do banco público na aquisição de casas.

Livre: Propõe mudanças estruturais com a revogação da Lei dos Solos e do visto gold, e defende a proibição de compra de casas para férias a não residentes durante cinco anos. O partido apresenta um ambicioso plano para alcançar 10% de habitação pública até 2040, com a construção de quase 60 mil casas e a criação de um fundo anual de 1.000 milhões de euros para políticas habitacionais, além de medidas de apoio extraordinário às rendas e financiamento público para a compra de imóveis.

Conclusão: Estas propostas, que variam desde uma forte intervenção estatal à promoção de incentivos privados, refletem as diversas visões sobre como enfrentar os desafios do mercado imobiliário em Portugal, antecipando uma intensa disputa eleitoral no setor da habitação.