Avaliação do Patriotismo dos Candidatos a Deputados em Macau Avança

A comissão responsável pelas eleições em Macau anunciou, numa conferência de imprensa, que a Comissão da Defesa da Segurança do Estado (CDSE) iniciou a análise do patriotismo dos candidatos às eleições da Assembleia Legislativa, agendadas para 14 de setembro.

Segundo o presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), foram já enviadas à CDSE as informações necessárias sobre os candidatos. A Assembleia Legislativa da região é composta por 33 deputados, dos quais 14 são eleitos por sufrágio direto, 12 por sufrágio indireto através de associações e sete são posteriormente nomeados pelo chefe do Governo local.

Para as eleições deste ano, existem seis listas de candidatos no sufrágio indireto, um aumento em relação às cinco listas do último pleito, abrangendo cinco setores distintos: o industrial, o comercial e financeiro; os trabalhadores; os profissionais liberais; os serviços sociais e o setor educacional; e o cultural e desportivo.

A CDSE terá a tarefa de "avaliar se os candidatos são defensores da Lei Básica, a constituição da região, e se demonstram lealdade à Região Administrativa Especial de Macau, parte da República Popular da China", explicou o juiz Seng Ioi Man.

Recorde-se que, em 2021, houve a exclusão de cinco listas com 21 candidatos, sendo 15 deles ligados ao movimento pró-democracia, devido à alegação de que não defendiam a Lei Básica. Este ato foi criticado pelos Estados Unidos e pela União Europeia, que consideraram a exclusão uma violação dos direitos políticos e do pluralismo.

A nova legislação eleitoral, que entrou em vigor em abril de 2024, estabelece que a avaliação do patriotismo dos candidatos compete à CDSE, com a decisão a ser revelada até 15 de julho. Em resposta a questionamentos sobre a possibilidade de tornar públicos pareceres desfavoráveis sobre candidatos, o juiz limitou-se a afirmar que ainda se encontra em curso a análise dos documentos.

Importa salientar que, ao contrário das decisões da comissão eleitoral, que permitem recursos, os pareceres da CDSE não permitem qualquer contestação. Este ano, houve uma redução do número de listas de 19 para nove, e a lista do presidente da Associação dos Armadores de Ferro e Aço foi rejeitada por não alcançar o número necessário de apoios.

Seng Ioi Man destacou que, nas cédulas de voto, haverá mais espaço entre as linhas das candidaturas, o que facilitará a identificação para o eleitor e diminuirá a probabilidade de votos nulos. A nova lei também impõe sanções de prisão até três anos a quem incitar publicamente os eleitores a não votar ou a votar em branco.

Após as exclusões de 2021, Macau enfrentou a maior taxa de abstenção desde a sua criação, com 57,6% e mais de 5.200 votos nulos ou em branco contabilizados.