Tribunal francês revoga ordem de detenção contra Bashar al-Assad

A justiça francesa decidiu hoje anular o mandado de detenção que havia sido emitido contra Bashar al-Assad por juízes parisienses. O tribunal declarou que a imunidade pessoal de um chefe de Estado não pode ser contestada em situações excepcionais, apesar de Assad já não ocupar a função desde a sua deposição em dezembro de 2024.

O presidente do Tribunal de Cassação, Christophe Soulard, afirmou que, embora a decisão de hoje anule o mandado em vigor, há espaço para que novos mandados sejam emitidos contra Assad por possíveis crimes de guerra e crimes contra a humanidade.

O processo existente foi iniciado após a emissão de um mandado de prisão em novembro de 2023, relacionado com os ataques químicos de 2013 que resultaram na morte de mais de mil pessoas. Os ataques ocorreram em Adra, Douma e na região de Ghouta Oriental, levando a um apelo à justiça da comunidade internacional.

Assad, que assume não estar envolvido nesses eventos, não apresentou defesa formal. O Tribunal de Recurso de Paris havia validado o mandado em junho de 2024, mas as autoridades judiciárias nacionais levantaram questões sobre a imunidade de chefes de Estado em exercício.

O procurador francês, Rémy Heitz, havia exercido pressão para manter a detenção, contestando a interpretação do Tribunal de Recurso. Entretanto, sugeriu que a imunidade de Assad pudesse ser retirada, uma vez que a França deixou de reconhecê-lo como líder legítimo da Síria desde 2012, devido aos "crimes em massa" perpetrados pelo seu regime.

Na audiência, o advogado das partes civis, Paul Mathonnet, apelou pela possibilidade de responsabilização caso a caso, especialmente em situações que envolvem crimes considerados nojentos, como os ataques químicos.

Infelizmente, o Tribunal Penal Internacional não pode atuar, dado que a Síria não ratificou o Estatuto de Roma. O Conselho de Segurança das Nações Unidas também não interveio, devido ao veto de membros permanentes como a Rússia e a China, que protegem o regime de Assad.

Após quase 24 anos no poder, Bashar al-Assad, que sucedeu seu pai Hafez, abandonou a Síria para a Rússia em dezembro passado, prevendo a queda de Damasco para uma coalizão rebelde. O seu governo foi caracterizado por uma dura repressão a movimentos pró-democracia, dando origem a uma guerra civil devastadora com um elevado número de mortos e deslocados.