Revisão do Ensino Superior: Ministro aberto a propostas

O Ministro da Educação, Fernando Alexandre, anunciou hoje, na Assembleia da República, que está disponível para considerar propostas dos partidos políticos relacionadas com a revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES). Contudo, afirmou que a proposta anterior já delineava "uma visão muito clara".

Durante reuniões com diversas forças políticas, bem como com universidades e associações de estudantes, Alexandre reiterou a necessidade de ouvir as partes interessadas antes de implementar mudanças, embora estas não possam ser drásticas. "Ouvir as partes é fundamental para que, com base nessa auscultação, possamos realizar alterações", disse ele, adiantando que o novo regime deverá ser aprovado até setembro.

Este novo Regime Jurídico, que substitui a versão vigente desde 2007, foi inicialmente aprovado pelo governo anterior em fevereiro, mas nunca chegou a ser debatido no parlamento devido à queda do executivo na mesma altura. Fernando Alexandre, reeleito para liderar o Ministério da Educação, trouxe de volta este tema em um momento em que as instituições de ensino superior aguardam por uma atualização que deveriam ter recebido em 2013.

Entre os principais objetivos do RJIES está o reforço da autonomia das instituições, permitindo que estas definam estratégias, ajuste a oferta formativa e gerenciem recursos de maneira mais flexível, garantindo estabilidade financeira. Não obstante, Alexandre também mencionou a necessidade de discutir questões complexas como o sistema binário e a forma de eleição para os corpos diretivos das instituições, matérias que geram divisões entre partidos.

O ministro destacou que é fundamental que o governo e a Assembleia da República consigam avançar para garantir que as instituições tenham um regime jurídico adaptado aos desafios atuais e às exigências do país.