Luís Montenegro recusa consulta pública sobre clientes da Spinumviva

A Entidade para a Transparência (EpT) confirmou hoje que Luís Montenegro, o atual primeiro-ministro, apresentou um pedido de oposição à consulta pública do seu registo de interesses, especificamente no que se refere à lista de clientes e serviços da empresa Spinumviva, Lda.

No comunicado emitido a pedido da direção da EpT, a entidade afirma que “um dos pedidos de oposição” se aplica a “mais do que uma das declarações únicas”, mas não especifica os detalhes dos restantes pedidos que foram submetidos por Montenegro.

A EpT também destaca que está sujeita a um “dever de sigilo” conforme estipulado no seu estatuto, o que a limita em revelar informações sobre as suas verificações. No entanto, foi feita a leitura de um dos pedidos de oposição, dado que a questão já era de conhecimento público.

Ademais, a EpT solicitou ao primeiro-ministro que apresentasse a lista de clientes da Spinumviva, destacando que não assume responsabilidade pela divulgação posterior dessas informações na imprensa.

Em resposta a este processo, Montenegro recorreu ao Tribunal Constitucional para contestar uma decisão da EpT, resultando numa suspensão da deliberação até que seja tomada uma decisão final.

O gabinete de Montenegro esclareceu também que a oposição à consulta pública da sua declaração de rendimentos abrange apenas “alguns elementos” que fazem parte do recurso apresentado ao Tribunal Constitucional. “Devido a notícias erradas e confusas divulgadas recentemente, o gabinete do primeiro-ministro afirma que o pedido de oposição se limita a questões que constam do recurso em tribunal”, lê-se na nota enviada à Lusa.

A Lusa tinha noticiado anteriormente que o chefe do governo tinha submetido requerimentos para que a consulta pública das suas declarações de rendimento fosse suspensa enquanto o Tribunal Constitucional não se pronunciasse sobre a matéria.

Estes pedidos foram inicialmente reportados pelo Correio da Manhã e confirmados pela Lusa.

Em suma, a EpT reafirma que os detalhes destes requerimentos se encontram protegidos por sigilo, assinalando unicamente os pedidos de oposição realizados por Luís Montenegro, enquanto o acesso às suas declarações dependerá da apreciação do tribunal, sem que haja uma data prevista para a resolução do processo.