Retoma de Actividade nos Tribunais e Serviços Públicos Após Constrangimentos

Após um período de instabilidade na rede, os tribunais e conservatórias voltaram a funcionar com normalidade esta terça-feira, de acordo com informações do Ministério da Justiça. Apesar dos transtornos ocorridos na segunda-feira, os prazos judiciais que não foram cumpridos foram devidamente salvaguardados com base no artigo 140.º do Código de Processo Penal.

O portal Citius, utilizado por magistrados e advogados, encontra-se operacional, embora com algumas oscilações na sua ligação. Na segunda-feira, os tribunais operaram apenas para atos urgentes, o que, na prática, resultou na paralisação das atividades regulares.

No âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), os sistemas estão novamente a funcionar e os atos cujo prazo expirava a 28 de abril podem ser realizados hoje. As conservatórias, igualmente reabertas, apresentam ainda restrições nas interoperabilidades, nomeadamente na ligação com a Autoridade Tributária e Aduaneira.

Adicionalmente, o Ministério da Justiça registou que alguns serviços do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses experimentam dificuldades na ligação à Internet, sem, contudo, prejudicar o decurso normal das atividades periciais.

Nos estabelecimentos prisionais e centros educativos não foram verificados incidentes relevantes, exceção feita ao problema de abastecimento de água numa prisão de jovens em Leiria. A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) informou que, na segunda-feira, o fornecimento de eletricidade foi restabelecido entre as 18:16 e a 01:05, garantindo a continuidade dos serviços sem grandes transtornos.

O apagão generalizado, que afetou Portugal e Espanha a partir das 11:30 da segunda-feira, causou o encerramento temporário de aeroportos, congestionamentos na mobilidade e escassez de combustíveis. Contudo, a E-Redes confirmou esta manhã que o serviço elétrico está completamente normalizado, permitindo a retomada plena das atividades.