Redução da Burocracia: Empresas já não precisam de certidões para acesso a Fundos Europeus

O ministro da Economia e Coesão Territorial, Castro Almeida, anunciou que, a partir de 15 de julho, as empresas que pretendem candidatar-se a fundos europeus não necessitarão de apresentar diversos documentos, como a certidão de não dívida às Finanças e à Segurança Social. Esta mudança foi revelada durante as "Conversas com Fomento", uma iniciativa do Banco Português de Fomento, realizada esta manhã no Europarque, em Santa Maria da Feira, no distrito de Aveiro.

Castro Almeida especificou que as empresas não precisarão mais de apresentar a certidão permanente, a certidão de não dívida à Segurança Social, a certidão de não dívida à autoridade tributária, o certificado PME, a informação empresarial simplificada, bem como a declaração de empresa única ou autónoma. “Estão já a ser dadas instruções aos serviços do Portugal 2030 e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para que deixem de exigir esses documentos, que não eram demandados por nenhuma lei", acrescentou.

O governante sublinhou que esta iniciativa representa um primeiro passo significativo na luta contra a burocracia, que frequentemente retira recursos essenciais às empresas. Em relação à estabilidade que os empresários desejam, o ministro garantiu que a estabilidade política está assegurada no que toca às ações do Governo.

Acerca de futuras alterações, Castro Almeida mencionou que o Executivo está disposto a mudar várias leis e regras, assegurando que as alterações serão sempre no sentido de eliminar burocracias desnecessárias.

No encerramento da sessão, o primeiro-ministro, António Montenegro, apoiou a medida, lembrando que o Estado não deve exigir às empresas documentos que já estão disponíveis em outros departamentos. “A eliminação de tais exigências é um objetivo central do nosso Governo”, declarou.