Quase 80% dos cidadãos desconhecem os seus direitos de saúde

Um recente estudo levado a cabo pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS) levantou preocupações acerca do conhecimento que os utentes têm sobre os seus direitos no acesso aos cuidados de saúde, com cerca de 80% dos inquiridos a revelar literacia inadequada ou problemática.

A análise, publicada hoje, corresponde a um inquérito realizado em 2024 e visa avaliar a literacia entre utentes e profissionais de saúde, bem como administrativos, passados sete anos desde o primeiro estudo.

O estudo envolveu 1.010 utentes e 4.623 profissionais de saúde e administrativos de diversas instituições, incluindo públicas, privadas, cooperativas e sociais, de todas as regiões de Portugal continental.

"A maioria dos utentes apresenta níveis de literacia preocupantes", aponta o relatório da ERS. Segundo os dados, 20,3% dos inquiridos maiores de 18 anos têm literacia global inadequada, enquanto 58,2% apresentam um nível problemático, totalizando 78,5% de dificuldades de compreensão.

Embora os resultados não sejam diretamente comparáveis aos do estudo de 2017, observa-se uma evolução positiva no conhecimento. Em 2017, 61,5% dos utentes revelavam literacia inadequada e 33,2% problemática, perfazendo 94,7% no total.

O número de utentes com literacia suficiente aumentou de 5,1% em 2017 para 21,2% em 2024, enquanto aqueles com literacia excelente permaneceram praticamente inalterados, de 0,2% para 0,3%.

A ERS destaca que a literacia dos utentes é influenciada por fatores como idade, escolaridade e situação laboral, sendo mais alta entre aqueles com ensino superior e beneficiários de seguros de saúde privados. Por outro lado, os profissionais de saúde, como médicos e enfermeiros, demonstraram um maior conhecimento, com mais de 80% a apresentar literacia suficiente (54,7%) ou excelente (25,9%). Em contraste, os administrativos registaram valores abaixo de 70%.

Relativamente à literacia problemática ou inadequada, 19,4% dos profissionais de saúde e 32,1% dos administrativos encontram-se nesta situação. Comparado com 2017, houve melhorias significativas, especialmente entre os profissionais de saúde, que passaram de 46,4% para mais de 80% com literacia suficiente ou excelente. Contudo, os administrativos ainda têm um caminho considerável a percorrer, subindo apenas de 26,6% para 67,9% no nível de literacia global.

A ERS reafirma que, apesar do progresso desde 2017, "a maior parte dos utentes e profissionais de saúde ainda enfrenta sérias dificuldades na compreensão dos seus direitos".

Com base nos resultados, a entidade apela à intensificação de campanhas de sensibilização e à criação de materiais informativos que sejam acessíveis a diferentes perfis sociodemográficos. Além disso, enfatiza a importância de capacitar os profissionais de saúde para uma comunicação mais eficiente dos direitos dos utentes e sugere a formação de parcerias estratégicas a fim de aumentar o impacto das ações de promoção da literacia.

Por fim, a ERS compromete-se a manter a sua intervenção regulatória, focando-se na capacitação informada de utentes e prestadores de cuidados de saúde no sistema de saúde português.