PSD ainda sem decisão sobre as propostas de IRS do Chega, mas defende "equilíbrio nas contas"

O líder da bancada do PSD, Hugo Soares, declarou hoje que o partido não tomou ainda uma posição relativamente às propostas de redução de IRS apresentadas pelo Chega, uma vez que ainda não analisou o impacto orçamental dessas medidas. Contudo, reforçou o compromisso do Governo em manter "contas públicas justas".

Questionado sobre a possibilidade de o PSD considerar favoravelmente a proposta do Chega, que sugere uma descida de impostos diferente da que se encontra em vigor, Hugo Soares admitiu que ainda não teve a oportunidade de avaliar detalhadamente o projeto nem calcular os seus custos. "Contas públicas justas" referem-se a orçamentos que respeitam as metas fixadas, mas que também respondem às necessidades dos cidadãos, onde a redução de impostos é vital, frisou.

O líder do PSD abordou a questão após uma reunião com a bancada do partido no parlamento e recordou a meta governamental de reduzir impostos em cerca de 500 milhões de euros, sublinhando que não sabe como a proposta do Chega se interliga com essa quantia.

Hugo Soares elogiou que o Chega tenha decidido, "desta vez", não propor uma redução inferior à do Governo para a classe média e aqueles que enfrentam uma elevada carga fiscal.

O Chega, liderado por André Ventura, perspetiva uma diminuição do IRS mais significativa que a do Governo entre os segundo e quinto escalões, defendendo que tal medida seria uma forma de restaurar "justiça fiscal" para as famílias da classe média e média baixa.

Na proposta apresentada na Assembleia da República, o Chega planeia uma descida de 0,8 pontos percentuais nos segundo e terceiro escalões e de 0,9 pontos percentuais nos quarto e quinto escalões.

A proposta do Chega mantém idênticos termos aos do Governo para os restantes escalões, mas com a instituição do novo regime prevista para o próximo Orçamento do Estado, que entrará em vigor em janeiro de 2026. O executivo, por sua vez, pretende implementar estas reduções fiscais nos próximos meses, com aplicação retroativa a janeiro deste ano.

A proposta do Governo prevê um desagravamento do IRS no montante total de 500 milhões de euros, sendo que a redução das taxas do 1º ao 3º escalão é de 0,5 pontos percentuais; do 4º ao 6º escalão, a diminuição é de 0,6 pontos percentuais; e os 7º e 8º escalões verão uma descida de 0,4 pontos percentuais.