PS propõe que diplomas sobre imigração avancem às comissões sem votação prévia

O Partido Socialista (PS) manifestou a intenção de que os diplomas governamentais relacionados com a imigração, que serão debatidos na próxima sexta-feira, sejam encaminhados para a especialidade sem serem votados, com o objetivo de retirar incertezas jurídicas e constitucionais e facilitar o aperfeiçoamento das propostas em comissão.

Na última terça-feira, José Luís Carneiro, secretário-geral do PS, alertou que as modificações propostas pelo Governo para as leis de imigração não contariam com o apoio dos socialistas se se mantivesse a versão atual apresentada no parlamento.

Em declarações à Lusa, a fonte socialista afirmou que, após a discussão em plenário, as propostas deveriam descer para a especialidade. Esta manhã, decorre uma reunião entre o Governo e o PS para discutir estas propostas que visam não só alterar a lei da nacionalidade, mas também o regime jurídico relativo aos cidadãos estrangeiros em Portugal.

Na quarta-feira, o Executivo já se reuniu com os partidos Chega e Iniciativa Liberal para abordar o mesmo tema. O primeiro-ministro tem agendada uma reunião com André Ventura, líder do Chega, às 17:00, na residência oficial.

No dia sexta-feira, as propostas de alteração à lei da nacionalidade, ao regime jurídico de entrada e permanência de estrangeiros no território nacional, e a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras na Polícia de Segurança Pública serão debatidas e votadas na Assembleia da República.

O atual Governo, no primeiro Conselho de Ministros em pleno funcionamento, aprovou uma proposta que altera a lei da nacionalidade, proposta esta que aumenta o período de residência para a obtenção da cidadania de cinco para sete ou dez anos, dependendo da origem do interessado.

Além disso, prevê-se a possibilidade de perda da nacionalidade para cidadãos naturalizados que sejam condenados a penas de prisão iguais ou superiores a cinco anos, e as condições de atribuição de nacionalidade para descendentes de estrangeiros exigirão agora residência legal de pelo menos três anos.

No que diz respeito à lei dos estrangeiros, o Executivo propõe restringir os vistos de procura de trabalho a "atividades altamente qualificadas", limitar o reagrupamento familiar e revisar as autorizações de residência para cidadãos de Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

A proposta de criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras, já chumbada na legislatura anterior, será reavivada, destinada ao controlo de fronteiras e fiscalização de estrangeiros.

A Iniciativa Liberal mostrou-se favorável às generalidades das propostas, enquanto o Chega e o PS defendem alterações que possam viabilizá-las, embora em direções opostas. Como previsto pela Constituição, qualquer nova legislação sobre a cidadania deverá ser aprovada por maioria absoluta, o que poderá obrigar ao apoio do PS ou do Chega.