Preocupação com Sustentabilidade do SNS Aumenta Devido à Dependência do Orçamento do Estado

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) manifestou hoje sérias preocupações quanto à quase total dependência do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em relação ao Orçamento do Estado. Esta situação, segundo o CFP, representa um “desafio significativo à sua sustentabilidade” e acentua a urgência de diversificar as fontes de financiamento disponíveis.

No seu relatório sobre o desempenho do SNS no último ano, a entidade sublinha que a escassa diversificação, tal como estipulado na Lei de Bases da Saúde, pode limitar a capacidade do SNS em responder adequadamente a crises emergentes ou a necessidades inesperadas.

Em 2024, a receita total do SNS atingiu os 14.175 milhões de euros, o que representa um aumento de 4,1% em relação a 2023. No entanto, os impostos oriundos do Orçamento do Estado ainda constituem a principal fonte de financiamento, representando 95% das receitas totais.

“A análise da evolução da despesa pública na área da saúde, que cresceu a uma média de 5,8% entre 2015 e 2024, combinada com o aumento das necessidades devido ao envelhecimento da população, torna evidente a necessidade de implementar estratégias que promovam um financiamento mais diversificado do SNS. Esta abordagem é fundamental para garantir a sua sustentabilidade a longo prazo”, salienta o CFP.

O relatório também destaca que o “crescimento acentuado” das despesas do SNS, especialmente em custos com pessoal e medicamentos hospitalares, representa um desafio significativo tanto para o sistema de saúde como para as finanças públicas do país.

Além disso, a pressão sobre as finanças do SNS é amplificada por fatores estruturais como o envelhecimento da população e as inovações terapêuticas, assim como por compromissos recentes do Governo com os profissionais de saúde.

Os acordos mais recentes com os sindicatos preveem um aumento contínuo das despesas com pessoal. Por exemplo, está previsto um aumento médio de 24% para os enfermeiros entre 2024 e 2027 e de 10% para os médicos entre 2025 e 2027, sem contar com a revisão da carreira de técnico de emergência pré-hospitalar acordada em março.

O CFP reitera, assim, a importância de uma “efetiva gestão e revisão da despesa do SNS”, que deve focar em ganhos de eficiência e garantir que o orçamento inicial afete os recursos financeiros adequados para evitar situações de défice e pagamentos em atraso.

Para consolidar a sustentabilidade financeira do SNS, é crucial implementar os instrumentos de gestão financeira pública estabelecidos na Lei de Enquadramento Orçamental. Além disso, o relatório lembra que Portugal ainda apresenta níveis de investimento no SNS que ficam aquém da média da União Europeia.