Pedidos de Oposição do Primeiro-Ministro Envolvem Questões Específicas
O gabinete do PM esclarece que a impugnação dos rendimentos abrange apenas elementos já conhecidos publicamente, mas mantém o sigilo sobre o conteúdo.
Hoje, o gabinete do primeiro-ministro Luís Montenegro garantiu que a oposição à consulta pública da sua declaração de rendimentos refere-se exclusivamente a "alguns elementos" presentes no recurso que foi submetido ao Tribunal Constitucional.
"Face a informações erradas que têm circulado, esclarecemos que o pedido de oposição diz respeito apenas às questões integradas no recurso apresentado ao Tribunal Constitucional", pode ler-se no comunicado enviado à agência Lusa.
Adicionalmente, a equipa de Montenegro sublinha que "o primeiro-ministro realizou apenas uma impugnação parcial de elementos que já são de domínio público, especificamente a lista de clientes".
De acordo com informações obtidas pela Lusa junto da Entidade para a Transparência (EpT), o primeiro-ministro destacou pedidos de oposição à consulta pública das suas declarações de rendimentos, que permanecem suspensas até nova decisão do Tribunal Constitucional.
Os pedidos foram primeiramente divulgados pelo Correio da Manhã e foram confirmados posteriormente pela Lusa.
A EpT revelou que o conteúdo dos requerimentos está coberto por um regime de sigilo, confirmando apenas que existem pedidos de oposição feitos pelo primeiro-ministro. A conceder acesso a essas declarações está dependente da avaliação do Tribunal Constitucional, embora não tenha sido fornecida uma data concreta para a resolução do caso.
"A análise de alguns dos pedidos de oposição às declarações únicas do PM depende da deliberação do Tribunal Constitucional, que possui efeitos suspensivos conforme a legislação vigente", explica a EpT em resposta.
A Entidade para a Transparência também destacou que a legislação que regula a atuação de cargos políticos permite este tipo de solicitações, especialmente quando envolve "interesse de terceiros ou a proteção da vida privada". Até que haja uma decisão final, o acesso aos elementos em questão continua suspenso.
Atualmente, as declarações pendentes estão marcadas com um símbolo de cadeado na plataforma eletrónica da EpT, acompanhadas da mensagem: "Foi solicitado um pedido de oposição à consulta pública por parte do titular que, de momento, está em análise pela EpT. Por este motivo, a declaração não poderá ser consultada".