Greve dos Técnicos Prisionais Visando Melhores Condições de Trabalho
Técnicos dos serviços prisionais anunciam greve às horas extraordinárias, exigindo melhores salários e condições de segurança, com um prazo limite até 31 de julho para negociações com o Ministério da Justiça.
Os técnicos da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) iniciaram um pré-aviso de greve às horas extraordinárias, que se estenderá desde as 00h00 de 10 de julho até às 23h59 de 31 de julho. A paralisação visa exigir um reforço da segurança e uma revisão das carreiras, considerando que promessas anteriores não foram cumpridas.
Segundo Miguel Gonçalves, presidente do Sindicato dos Técnicos da DGRSP (SinDGRSP), caso não se inicie um processo negocial até ao prazo mencionado, a situação poderá evoluir para uma "paralisação total" e manifestações em Lisboa e noutras cidades, com o intuito de chamar a atenção para a problemática que afeta a classe.
O presidente do sindicato exprimiu que após um período de espera para o novo governo, que considerou suficiente, é imperativo que as negociações se iniciem. A nova greve requer a revisão e a valorização salarial das carreiras técnicas, pagamento de suplementos a todos os trabalhadores, continuidade na abertura de concursos para promoção, aumento de recursos humanos e melhorias nas condições de segurança.
A greve inclui profissionais como Técnicos Profissionais de Reinserção Social (TPRS), Técnicos Superiores de Reinserção Social (TSRS), e outros, garantindo que, durante esta paralisação ao trabalho extraordinário, a segurança das instalações será mantida conforme serviços mínimos.
As razões para a greve incluem os baixos salários, uma vez que muitos técnicos recebem apenas o salário mínimo nacional, e uma falha significativa no número de profissionais, especialmente no setor de reinserção social, onde mais de uma centena de postos estão vazios. É mencionado que os recentes concursos para a contratação de técnicos resultaram em apenas 10 candidaturas, o que evidencia a insatisfação da classe.
Recentemente, os profissionais também foram encarregados de novas funções, como o acompanhamento de vítimas de violência doméstica via vigilância eletrónica, o que, segundo Gonçalves, é inviável com os recursos atuais.
Além disso, o SinDGRSP apresentou uma queixa no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos em outubro de 2024, argumentando a ausência de uma revisão das carreiras prevista na lei desde 2008, a qual regulava as condições e os direitos laborais dos trabalhadores em funções públicas.
A revisão das carreiras de técnicos superiores na área da reinserção social deveria ter sido feita dentro de 180 dias após a publicação da lei, mas essa atualização nunca ocorreu.