Política

PCP critica intenção de revisão da legislação laboral por parte de Montenegro

O secretário-geral do PCP denunciou a proposta do primeiro-ministro para rever leis laborais, acusando-o de promover a precariedade e a desregulação do trabalho.

02/07/2025 23:55
PCP critica intenção de revisão da legislação laboral por parte de Montenegro

Durante uma sessão pública em Rio de Mouro, Sintra, o secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, fez duras críticas ao primeiro-ministro Luís Montenegro, acusando-o de ter a intenção de revisitar a legislação laboral, incluindo a Lei da Greve, com o objetivo de criar "mais precariedade" e promover um aumento das horas de trabalho. Neste contexto, classificou as forças políticas como PSD, CDS, Chega, IL e PS como o "quinteto do retrocesso".

O líder comunista questionou se a revisão proposta beneficiaria os trabalhadores, ressaltando que esta não visa acabar com a precariedade ou melhorar salários e condições de trabalho. A sua resposta foi decisiva: "Não".

Raimundo afirmou que o primeiro-ministro deseja "alterar as leis laborais para pressionar mais direitos, para impor mais precariedade, mais horas e mais tempo de trabalho", sublinhando que tais mudanças não servem a maioria dos trabalhadores que sustentam o país.

Interrogado sobre o temor de alterações à legislação da greve, Paulo Raimundo comparou-as a uma "casca de banana" para os trabalhadores e realçou que a proposta do Governo visa restringir o direito à greve. Ele lamentou a decisiva falta de vontade do executivo em resolver problemas como a contratação coletiva e a desregulação dos horários laborais.

Em seu discurso, o secretário-geral do PCP apontou os partidos Chega, PS e IL como cúmplices das medidas defendidas por PSD e CDS, alertando que estes partidos têm incitado precariedade e desregulamentação de horas de trabalho em vez de buscar soluções que beneficiem os trabalhadores.

Além disso, Raimundo criticou a proposta de redução do IRS do Governo, considerando-a insuficiente, na medida que representa apenas mais "10 cêntimos por dia" para a maioria dos trabalhadores. Ele desafiou os outros partidos a apoiarem uma proposta do PCP que contemplaria uma redução maior do IRS.

Nas considerações finais, e numa referência a um concelho com significativa população imigrante, Paulo Raimundo denunciou os partidos que utilizam uma "agenda mentirosa e demagógica" para dividir trabalhadores e populações. Ele enfatizou a importância da união dos trabalhadores, apelando à necessidade de se combater a exploração e divisões internas.

"Unidade, unidade, unidade para combater aqueles que nos exploram e que nos querem levar por diante", concluiu.

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