PAN/Açores apela a medidas urgentes para assegurar o direito constitucional à habitação digna, num contexto de preços inflacionados e crescente número de imóveis devolutos.
PAN/Açores em Defesa da Habitação
O partido PAN/Açores lançou um alerta acerca da preocupante crise habitacional que atormenta o arquipélago. Num requerimento submetido ao Governo Regional através do parlamento açoriano, o deputado e porta-voz do partido, Pedro Neves, pediu explicações sobre o estado atual da proposta de alteração ao Plano e Orçamento para 2025.
Esta proposta prevê a realização de uma inventariação do património imobiliário com potencial para uso habitacional – seja através de arrendamento, construção ou reabilitação – numa tentativa de enfrentar os efeitos negativos do elevado custo das habitações, a reconversão para usos diversos e o aumento dos imóveis devolutos.
Adicionalmente, o PAN/Açores solicita esclarecimentos relativamente à criação de uma bolsa regional destinada a imóveis públicos devolutos ou disponíveis para habitação, medida que se apresenta como crucial para combater a crise.
Pedro Neves reforça que o problema da habitação é um dos desafios sociais mais prementes da atualidade, evidenciado pela dificuldade dos jovens em aceder a uma casa própria, o que os obriga a permanecer na casa dos pais, à margem de um mercado habitacional cada vez mais excludente.
Reabilitar imóveis devolutos e fortalecer o parque habitacional público constituem, segundo o partido, passos essenciais para mitigar de forma eficaz esta situação crítica, reafirmando o direito constitucional a uma habitação digna para todos.