O Julgamento Marquês: 11 Aspectos Cruciais a Conhecer antes do Início

O tão aguardado julgamento da Operação Marquês, um dos casos judiciais mais emblemáticos e prolongados de Portugal, inicia-se amanhã, dia 3 de julho, no Tribunal Central de Instrução Criminal. Este processo decorre mais de uma década depois da detenção de José Sócrates, ex-primeiro-ministro, no aeroporto de Lisboa.

Este é um incidente sem precedentes, uma vez que nunca antes um ex-primeiro-ministro se viu na posição de arguido. A juíza Susana Seca liderará o coletivo que presidirá à audiência.

O processo, que tem suscitado muitas críticas quanto à sua morosidade, viu a sua data de início finalmente marcada apenas em março deste ano, resultando em muitas reações sobre a eficiência do sistema judicial e a demora insufrível que múltiplos recursos podem causar.

1. O Início da Investigação

No dia 21 de novembro de 2014, José Sócrates é detido ao regressar de Paris, sob suspeitas de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais. A Procuradoria-Geral da República confirmou a abertura do inquérito da Operação Marquês nesse mesmo dia.

2. Prisão Preventiva do Ex-PM

Após dois dias de interrogatório, em 24 de novembro, Sócrates foi colocado em prisão preventiva em Évora, onde permaneceu cerca de nove meses. Durante esse período, recebeu visitas de figuras notáveis, como Mário Soares e António Costa.

3. Continuação do Inquérito

O inquérito, supervisionado pelo DCIAP, sofreu vários adiamentos, o que levou Sócrates a contestar a legalidade de algumas decisões e a questionar a imparcialidade do juiz responsável.

4. Multiplicação dos Arguidos

Com a evolução da investigação, novos arguidos foram sendo identificados, incluindo o banqueiro Ricardo Salgado e o ex-ministro Armando Vara, entre outros, todos relacionados a diferentes esquemas de corrupção.

5. A Acusação Formal

Em 11 de outubro de 2017, a acusação do Ministério Público foi apresentada, abrangendo 28 arguidos e 189 crimes, dos quais Sócrates foi acusado de 31 crimes económicos, incluindo corrupção passiva e branqueamento de capitais.

6. Fase de Instrução

A fase de instrução começou em janeiro de 2019, liderada pelo juiz Ivo Rosa, e terminou em abril de 2021, sendo amplamente coberta pelos meios de comunicação.

7. Decisão Instrutória Surpreendente

A decisão de Ivo Rosa ilibou Sócrates dos principais crimes de corrupção, mantendo apenas 17 das acusações originais, o que levou a um clima de incredulidade entre os procuradores.

8. O Que Caiu da Acusação

Dos 189 crimes reclamados inicialmente, somente 17 subsistiram. José Sócrates e Carlos Santos Silva foram pronunciados por crimes de branqueamento e falsificação de documentos.

9. Novo Contencioso Jurídico

A decisão instrutória foi rapidamente contestada pelo Ministério Público, que interpôs recurso para o Tribunal da Relação para reverter a redução das acusações.

10. A Recuperação da Acusação

Em janeiro de 2024, o Tribunal da Relação de Lisboa restaurou a maior parte da acusação original, reabrindo o caso com 22 arguidos e 118 crimes, incluindo novas acusações contra Sócrates.

11. Preparativos para o Julgamento

Finalmente, em dezembro de 2024, o processo foi remetido para julgamento, com a juíza Susana Seca a confirmar a urgência da tramitação. O julgamento está agendado para 3 de julho, com a defesa de Sócrates a contestar a legalidade do processo, enquanto novos recursos são aguardados.