Macau: Exclusão de Candidatos Pode Redefinir o Parlamento Local

A recente desqualificação de 12 candidatos a deputados em Macau, divulgada na terça-feira pela comissão eleitoral, gerou discussão entre analistas políticos. O comentador Sonny Lo Shiu-Hing afirmou que esta decisão indica uma tendência de tornar o parlamento local "mais leal e politicamente correto", prevendo que se reduzem as vozes opositoras.

De acordo com Lo, a alteração das regras, aprovada na semana passada na Assembleia Legislativa, reforça a posição do presidente da assembleia e implementa o princípio de que "Macau deve ser governado por patriotas", associado à Lei de Defesa da Segurança do Estado.

A Comissão de Defesa da Segurança do Estado (CDSE) foi responsável por excluir duas listas candidatas com 12 candidatos, afirmando que estes "não defendem a Lei Básica" do território. A lista da Força da Livelihood Popular em Macau, liderada por Alberto Wong, e a lista Poder da Sinergia, sob a liderança do deputado Ron Lam U Tou, ficaram de fora.”

O presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais, Seng Ioi Man, assegurou que a decisão da CDSE tem "fundamento legal claro" e que os pareceres emitidos não são passíveis de recurso. Contudo, os motivos específicos para a desqualificação foram mantidos em segredo, alegando que a sua divulgação poderia comprometer a segurança nacional.

No entanto, Lo questiona a falta de transparência, uma vez que as leis eleitorais e de segurança nacional não especificam claramente os critérios de exclusão.

Em comentários à Lusa, Ng Kuok Cheong, um antigo deputado pró-democracia, criticou a decisão, considerando-a como um segredo de Estado inviável de ser debatido publicamente. "Um novo sistema foi instaurado em Macau, onde a CDSE toma as decisões sem qualquer supervisão externa", acrescentou.

A CDSE também esclareceu que, ao excluir um candidato, outros da mesma lista ficam automaticamente afastados. O Governo local expressou apoio à decisão, considerando-a uma "medida correta" para o alinhamento com o princípio fundador da região.

Ron Lam, embora crítico do governo, afirmou ter recebido a decisão de forma repentina, mas mantinha-se otimista sobre suas intenções para Macau, reafirmando a sua resiliência.

A nova lei eleitoral, que agora exige um respeito estrito pelas normativas sobre patriotismo, pode levar a um novo panorama na Assembleia Legislativa. Com as eleições marcadas para 14 de setembro, o número de listas candidatas foi reduzido para seis, em comparação com as 14 listas anteriores, enquanto a abstenção elevada nas últimas eleições, que alcançou 57,6%, também levanta preocupações sobre a participação cívica.

As novas regras preveem penalizações severas para quem incitar à abstenção, aumentando a pressão sobre candidatos e eleitores.