Luís Montenegro requer sigilo nas suas declarações de rendimentos
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, pediu que as suas declarações de rendimentos não sejam públicas, com o processo suspenso até decisão do Tribunal Constitucional.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, apresentou pedidos formais para que as suas declarações de rendimentos não sejam tornadas públicas. Este procedimento encontra-se suspenso até que o Tribunal Constitucional tome uma decisão.
A confirmação deste desenvolvimento foi feita pela Entidade para a Transparência (EpT), que respondeu a inquéritos da agência Lusa. A EpT revelou que o conteúdo dos requerimentos está sob sigilo, limitando-se a confirmar que há uma oposição à consulta pública das declarações por parte de Montenegro.
Segundo a legislação vigente, a administração pública permite que figuras políticas solicitem o sigilo das suas informações pessoais quando se justifica a proteção de "interesses de terceiros ou a privacidade". Enquanto a questão não for resolvida judicialmente, o acesso às declarações de Luís Montenegro permanecerá bloqueado.
A EpT fez questão de esclarecer que as declarações em questão estão atualmente assinaladas como "suspensas" na plataforma online da entidade, impedindo qualquer consulta pública. A mensagem indica que um pedido de oposição está em análise, o que justifica a impossibilidade de acesso.
Neste momento, o primeiro-ministro apresentou oposição a todas as suas declarações já entregues, incluindo aquelas relativas aos seus mandatos como primeiro-ministro anterior, líder do PSD, conselheiro de Estado e deputado. A declaração de interesses referente ao cargo atual ainda não foi submetida.